Procedimento Comum Cível 0800833-77.2025.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.075,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Partes do Processo

SILVANA GONCALVES DE BARROS

CPF

Autor

DP JUNTO A 4. VARA CIVEL DE PETROPOLIS ( 799 )

Autor

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA HELENA SILVERIO MEDEIROS

OAB/RJ 170177·CPF·Representa: Autor

SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS

OAB/RJ 174996·CPF·Representa: Autor

LUCAS BULHOES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCELO LUIS DE SOUZA

OAB/RJ 96106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:09

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/04/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de certidão de migração

15/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:52

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE em 03/02/2025 23:59.

29/12/2025, 00:27

Decorrido prazo de SANDRA HELENA SILVERIO MEDEIROS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

24/08/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

24/08/2025, 15:25

Todas as movimentações(49)

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:09

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/04/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de certidão de migração

15/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•24/08/2025, 15:25

09/01/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:52

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE em 03/02/2025 23:59.

29/12/2025, 00:27

Decorrido prazo de SANDRA HELENA SILVERIO MEDEIROS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

24/08/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

24/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de contestação

04/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:58

Decorrido prazo de SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de SANDRA HELENA SILVERIO MEDEIROS em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:14

Juntada de Petição de diligência

22/05/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:53

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:53

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:42

Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2025, 16:42

Decorrido prazo de SANDRA HELENA SILVERIO MEDEIROS em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:37

Conclusos ao Juiz

11/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de diligência

24/01/2025, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:15

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2025, 17:50

Conclusos para decisão

21/01/2025, 16:45

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 16:12

Decisão

•20/05/2025, 16:42

Decisão

•22/01/2025, 17:50