Agravo em Recurso Especial 0000899-95.2008.8.19.0039 - TJRJ | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 193.273,14

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Paracambi Nucleo da Divida Ativa 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Publico

Partes do Processo

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARACAMBI

Reu

Advogados / Representantes

ALAN SAMPAIO CAMPOS

OAB/RJ 148140·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA

OAB/RJ 156721·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GONCALVES FREITAS

OAB/RJ 180096·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

17/12/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

18/11/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/10/2025, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/10/2025 e término em 28/10/2025, para WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

29/10/2025, 20:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 21/10/2025

21/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503648915. Publicação prevista para 21/10/2025)

17/10/2025, 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/10/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/09/2025, 09:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2025, 18:50

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•22/09/2025, 09:57

-

•22/09/2025, 09:57

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/09/2025, 09:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/09/2025, 09:57

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•22/09/2025, 09:57

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•22/09/2025, 09:57

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•22/09/2025, 09:57

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•22/09/2025, 09:57

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/09/2025, 09:57

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•22/09/2025, 09:57

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•22/09/2025, 09:57

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2025, 18:50

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•22/09/2025, 09:57

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•22/09/2025, 09:57

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/09/2025, 09:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/09/2025, 09:57

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/09/2025, 09:57

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Acórdão/Decisão Monocrática

•22/09/2025, 09:57

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•22/09/2025, 09:57

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•22/09/2025, 09:57

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•22/09/2025, 09:56