Procedimento Comum Cível 0803830-27.2023.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.639,96

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Partes do Processo

KARLA MAFORT

CPF

Autor

C&A

Terceiro

BANCO IBI S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCARD SA

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL

OAB/RJ 82150·CPF·Representa: Autor

ISABELA GOMES AGNELLI

OAB/RJ 125536·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

KARLA MAFORT

CPF

Autor

C&A

Terceiro

BANCO IBI S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCARD SA

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

CASAS BAHIA BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD SA

CNPJ

Reu

C&A MODAS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/11/2025.

05/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

05/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:30

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 17:33

Conclusos ao Juiz

29/09/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de Isabela Gomes Agnelli em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:33

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:21

Todas as movimentações(76)

Publicado Intimação em 04/11/2025.

05/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

05/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:30

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 17:33

Decisão

•11/06/2025, 18:35

03/11/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 17:33

Conclusos ao Juiz

29/09/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de Isabela Gomes Agnelli em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:33

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:35

Outras Decisões

11/06/2025, 18:35

Conclusos ao Juiz

12/05/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:03

Decorrido prazo de Isabela Gomes Agnelli em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:26

Decorrido prazo de VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:26

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803830-27.2023.8.19.0002. AUTOR: KARLA MAFORT RÉU: C&A MODAS LTDA., BANCO BRADESCARD SA À luz dos documentos apresentados pela Autora no id. 138864235 e considerando, ainda, que o Réu não trouxe qualquer prova no sentido de infirmar a presunção relativa de hipossuficiência que milita em favor da Autora, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça e, em consequência, mantenho o benefício da gratuidade de justiça deferido no id. 46030343. NITERÓI, 21 de janeiro de 2025. JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803830-27.2023.8.19.0002. AUTOR: KARLA MAFORT RÉU: C&A MODAS LTDA., BANCO BRADESCARD SA À luz dos documentos apresentados pela Autora no id. 138864235 e considerando, ainda, que o Réu não trouxe qualquer prova no sentido de infirmar a presunção relativa de hipossuficiência que milita em favor da Autora, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça e, em consequência, mantenho o benefício da gratuidade de justiça deferido no id. 46030343. NITERÓI, 21 de janeiro de 2025. JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 17:51

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 19:52

Conclusos ao Juiz

16/07/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 19:12

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 17:47

Conclusos ao Juiz

06/03/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 19:35

Decorrido prazo de VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 19:50

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 17:46

Conclusos ao Juiz

24/10/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:33

Decorrido prazo de Isabela Gomes Agnelli em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:28

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 19:00

Conclusos ao Juiz

30/05/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 16:16

Decorrido prazo de VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:37

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de contestação

15/03/2023, 10:07

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:38

Expedição de Ofício.

15/02/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:35

Concedida a Antecipação de tutela

14/02/2023, 16:49

Conclusos ao Juiz

10/02/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de certidão

10/02/2023, 12:36

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 11:35

Despacho

•22/01/2025, 17:51

Despacho

•19/08/2024, 19:52

Despacho

•15/04/2024, 17:47

Despacho

•18/01/2024, 17:46

Despacho

•26/06/2023, 19:00

Decisão

•14/02/2023, 16:49