Agravo em Recurso Especial 0851128-55.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Quarta Camara Criminal

Partes do Processo

ALESSANDRA SOBRINHO DE GUSMAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

WAGNER CARDOSO MASCARENHAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALESSANDRA SOBRINHO DE GUSMAO

OAB/RJ 209951·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/11/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1087050/2025

07/11/2025, 15:41

Protocolizada Petição 1087050/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2025

07/11/2025, 15:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2025

06/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2025

03/11/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de ALESSANDRA SOBRINHO DE GUSMAO

03/11/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/09/2025, 20:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/09/2025 e término em 29/09/2025, para ALESSANDRA SOBRINHO DE GUSMAO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

30/09/2025, 20:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 23/09/2025

23/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503288503. Publicação prevista para 23/09/2025)

19/09/2025, 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/09/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/08/2025, 16:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2025, 20:40

Juízo de Retratação

•29/08/2025, 16:48

-

•29/08/2025, 16:48

-

•29/08/2025, 16:48

-

•29/08/2025, 16:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 16:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/08/2025, 16:48

-

•29/08/2025, 16:48