Procedimento Comum Cível 0802236-47.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.154,89

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE DUTRA DE FREITAS

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA CARNEIRO RAPOSO

OAB/RJ 246998·CPF·Representa: Autor

DAYANY OLIVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 245948·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

LUIZ HENRIQUE DUTRA DE FREITAS

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

ARTUR JOSE DIAS JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/05/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:12

Juntada de Petição de certidão de migração

15/05/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de SAMARA CARNEIRO RAPOSO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de DAYANY OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:39

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:41

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:41

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:41

Todas as movimentações(54)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/05/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:12

Juntada de Petição de certidão de migração

15/05/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:21

Decisão

•13/10/2025, 14:49

11/05/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de SAMARA CARNEIRO RAPOSO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de DAYANY OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:39

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:41

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:41

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:41

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:22

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:00

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 11:33

Conclusos ao Juiz

13/10/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

12/10/2025, 09:23

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:28

Decorrido prazo de DAYANY OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:28

Decorrido prazo de SAMARA CARNEIRO RAPOSO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:28

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

08/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 06:55

Juntada de Petição de petição

23/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de contestação

06/02/2025, 13:42

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 24/01/2025 16:30.

26/01/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:14

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:14

Juntada de Petição de diligência

23/01/2025, 21:17

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:52

Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2025, 17:52

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:35

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•12/10/2025, 09:23

Decisão

•22/01/2025, 17:52