Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0819255-70.2024.8.19.0031 - TJRJ

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0819255-70.2024.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 14:35

Baixa Definitiva

14/02/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:35

Juntada de petição

14/02/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de ciência

30/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de ciência

28/01/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0819255-70.2024.8.19.0031. AUTOR: ISRAELITA DOS SANTOS BARROS ADMINISTRADOR: (RÉU INEXISTENTE) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, 0, S/Nº 1º ANDAR, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Trata-se de Requerimento de Retificação de Registro de óbito formulado por ISRAELITA DOS SANTOS BARROS, para que conste do referido registro que seu genitor Israel Gonçalves de Barros que o mesmo não deixou bens. A inicial e os documentos constam no index 155704911. O MP manifestou-se no index 165983704, favoravelmente ao pleito autoral. É o relatório. Decido. Havendo prova documental inequívoca quanto à ausência de patrimônio deixado pelo finado Israel, deve ser deferida a retificação pleiteada. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR SEJA RETIFICADO O REGISTRO DE ÓBITO DE ISRAEL GONÇALVES DE BARROS, PARA QUE CONSTE QUE O MESMO NÃO DEIXOU BENS. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Custas ex lege, observando o disposto no art. 12, da Lei 1060/50, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários à averbação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. MARICÁ, 22 de janeiro de 2025. RICARDO PINHEIRO MACHADO Juiz Titular

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:55

Julgado procedente o pedido

22/01/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 11:19

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 17:55

Despacho

•10/12/2024, 18:13

—

Partes do Processo(87)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de petição

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

Publicado Intimação em 24/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

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