Procedimento Comum Cível 0800430-11.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.781,58

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARIA APARECIDA SANTOS DE MELO

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR ROBERTO BEZERRA

OAB/RJ 52941·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.

OAB/RJ 164385·CPF·Representa: Réu

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483·CPF·Representa: Réu

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

OAB/SP 464767·CPF·Representa: Réu

TIAGO VICTOR MOTA

OAB/SP 380725·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARIA APARECIDA SANTOS DE MELO

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

FUNDO NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCOPAN

Terceiro

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

CESAR ROBERTO BEZERRA

OAB/RJ 52941·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.

OAB/RJ 164385·CPF·Representa: Réu

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483·CPF·Representa: Réu

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

OAB/SP 464767·CPF·Representa: Réu

TIAGO VICTOR MOTA

OAB/SP 380725·CPF·Representa: Réu

NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO

OAB/PR 28180·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

OAB/SP 390779·CPF·Representa: Réu

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

OAB/SP 319359·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

08/04/2026, 14:21

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

20/03/2026, 01:33

Publicado Intimação em 16/03/2026.

20/03/2026, 01:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:48

Homologada a Transação

12/03/2026, 14:48

Conclusos ao Juiz

11/03/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de informação de pagamento

25/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:33

Decorrido prazo de PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:58

Decorrido prazo de TIAGO VICTOR MOTA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:57

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

08/04/2026, 14:21

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

20/03/2026, 01:33

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 14:48

Decisão

•22/01/2025, 17:55

20/03/2026, 01:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:48

Homologada a Transação

12/03/2026, 14:48

Conclusos ao Juiz

11/03/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de informação de pagamento

25/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:33

Decorrido prazo de PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:58

Decorrido prazo de TIAGO VICTOR MOTA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:57

Decorrido prazo de NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:57

Decorrido prazo de GLAUCO GOMES MADUREIRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:57

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:57

Decorrido prazo de VIVIANE DOS REIS FERREIRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:57

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800430-11.2024.8.19.0021. AUTOR: MARIA APARECIDA SANTOS DE MELO RÉU: BANCO PAN S.A À vista do requerido em id. 156892492, do lapso temporal desde o requerimento, e no interesse de se evitar eventual arguição de nulidade por violação à ampla defesa, concedo à parte ré o prazo suplementar de 5 dias para que junte aos autos as provas mencionadas. Juntadas, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para se manifestar e, após, conclusos. DUQUE DE CAXIAS, 22 de janeiro de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:55

Outras Decisões

22/01/2025, 17:55

Conclusos para decisão

11/12/2024, 04:17

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 13:56

Juntada de Petição de ciência

31/10/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 19:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/10/2024, 12:27

Conclusos ao Juiz

07/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 08:58

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de CESAR ROBERTO BEZERRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 22:46

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 22:45

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:14

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

18/02/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 21:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:27

Concedida a Antecipação de tutela

15/02/2024, 15:27

Conclusos ao Juiz

10/01/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:16

Distribuído por sorteio

08/01/2024, 19:42

Decisão

•24/10/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•30/05/2024, 22:45

Decisão

•15/02/2024, 15:27