Procedimento Comum Cível 0820580-13.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 21.329,28

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

JOSE CARLOS DA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON FERNANDES NEGRAO

OAB/MG 76534·CPF·Representa: Autor

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO

OAB/RJ 98925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/04/2026, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

03/11/2025, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

31/10/2025, 01:06

Publicação - Publicado Intimação em 29/10/2025.

31/10/2025, 01:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GERALDELI em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 17:11

Publicação - Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:08

Publicação - Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

06/04/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

06/04/2025, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:25

Todas as movimentações(59)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/04/2026, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

03/11/2025, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

31/10/2025, 01:06

Documentos

DECISÃO

•26/03/2025, 17:56

DECISÃO

•22/01/2025, 17:55

Publicação - Publicado Intimação em 29/10/2025.

31/10/2025, 01:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GERALDELI em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 17:11

Publicação - Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:08

Publicação - Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

06/04/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

06/04/2025, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:12

Publicação - Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 17:56

Juntado(a) - Nomeado perito

26/03/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:15

Publicação - Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820580-13.2024.8.19.0021. AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA DE SOUZA RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 1. DECLARO SANEADO o feito, porquanto presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. O PONTO CONTROVERTIDO da lide reside na (in)existência de falha nos serviços prestados pela requerida. 3. Tendo em vista que a relação jurídica existente entre as partes submete-se às disposições protetivas no Código de Defesa do Consumidor, que a autora é hipossuficiente frente à requerida e que suas alegações soam verossímeis, com fundamento no art. art. 6º, VIII, do CDC, INVERTO O ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora-consumidora. 4. Diante disso, considerando que a distribuição do ônus da prova, além de constituir regra de julgamento (aspecto objetivo), encerra também norma de conduta às partes, pautando, conforme o ônus atribuído a cada uma delas, o seu comportamento processual (aspecto subjetivo), uma vez invertido o encargo probatório, deve-se assegurar às partes a oportunidade para apresentação de provas, à luz desse novo cenário. (Nesse sentido: STJ. REsp 802.832/MG, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, j. 13/04/2011). Por isso, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 dias, manifestarem-se acerca da presente decisão, informando se possuem interesse em outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las. DUQUE DE CAXIAS, 22 de janeiro de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:55

Decisão de saneamento e de organização do processo

22/01/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/12/2024, 20:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON FERNANDES NEGRAO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 21:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

13/09/2024, 13:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON FERNANDES NEGRAO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON FERNANDES NEGRAO em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:05

Publicação - Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 00:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:16

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CARLOS DA SILVA DE SOUZA - CPF: 824.374.758-34 (AUTOR).

28/06/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/06/2024, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 14:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:39

Publicação - Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:21

Outras decisões

27/05/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/05/2024, 17:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/05/2024, 17:06

Juntado(a) - Petição Inicial

30/04/2024, 15:16

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2024, 18:32

DECISÃO

•28/06/2024, 14:16

DECISÃO

•27/05/2024, 12:21