Agravo em Recurso Especial 0800828-15.2023.8.19.0078 - TJRJ | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 91.162,60

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Armacao dos Buzios 2 Vara 2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 21 Cï¿½MARA Cï¿½VEL

Partes do Processo

RALIC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 162078·CPF·Representa: Autor

FILIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO

OAB/RJ 170510·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/03/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:04

Não conhecido o recurso de RALIC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

03/02/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

18/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1128548/2025

18/11/2025, 17:00

Protocolizada Petição 1128548/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/11/2025

18/11/2025, 16:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 12/11/2025

12/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504212999. Publicação prevista para 12/11/2025)

10/11/2025, 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/11/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/10/2025, 08:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 18:20

-

•27/10/2025, 08:45

-

•27/10/2025, 08:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 08:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 08:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/10/2025, 08:45

-

•27/10/2025, 08:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/10/2025, 08:45

-

•27/10/2025, 08:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/10/2025, 08:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/10/2025, 08:45