Apelação / Remessa Necessária 0800828-15.2023.8.19.0078 - TJRJ | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Armacao dos Buzios 2 Vara 2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 21 Cï¿½MARA Cï¿½VEL 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RALIC COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI

Autor

MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS

Reu

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 17:33

Remessa

28/08/2025, 18:47

Remessa

25/07/2025, 13:17

Remessa

17/05/2025, 14:47

Documento

23/04/2025, 19:08

Publicação

07/04/2025, 00:05

Confirmada

03/04/2025, 13:14

Documento

02/04/2025, 17:49

Conclusão

02/04/2025, 13:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/04/2025, 13:01

Documento

25/02/2025, 19:00

Confirmada

14/02/2025, 13:28

Publicação

14/02/2025, 00:05

Inclusão em pauta

11/02/2025, 14:26

Documento

11/02/2025, 09:36

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

09/03/2026, 17:33

Remessa

28/08/2025, 18:47

Remessa

25/07/2025, 13:17

Remessa

17/05/2025, 14:47

Documento

23/04/2025, 19:08

Documentos

Acórdão

•02/04/2025, 17:49

Despacho

•05/02/2025, 20:34

Publicação

07/04/2025, 00:05

Confirmada

03/04/2025, 13:14

Documento

02/04/2025, 17:49

Conclusão

02/04/2025, 13:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/04/2025, 13:01

Documento

25/02/2025, 19:00

Confirmada

14/02/2025, 13:28

Publicação

14/02/2025, 00:05

Inclusão em pauta

11/02/2025, 14:26

Documento

11/02/2025, 09:36

Pedido de inclusão

05/02/2025, 20:34

Conclusão

03/02/2025, 13:21

Confirmada

28/01/2025, 12:38

Mero expediente

27/01/2025, 21:40

Conclusão

27/01/2025, 16:59

Documento

08/01/2025, 17:06

Publicação

08/01/2025, 00:05

Confirmada

19/12/2024, 15:15

Documento

18/12/2024, 16:18

Conclusão

18/12/2024, 15:41

Provimento em Parte

17/12/2024, 13:01

Documento

04/12/2024, 18:14

Confirmada

21/11/2024, 16:05

Publicação

21/11/2024, 00:05

Inclusão em pauta

13/11/2024, 17:37

Pedido de inclusão

13/11/2024, 09:54

Publicação

30/10/2024, 00:07

Conclusão

24/10/2024, 11:05

Distribuição

24/10/2024, 11:00

Remessa

23/10/2024, 12:49

Recebimento

22/10/2024, 22:17

Despacho

•27/01/2025, 21:40

Acórdão

•18/12/2024, 16:18

Despacho

•13/11/2024, 09:54