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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2026

Valor da Causa

R$ 227.396,40

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 5 Vara Faz Publica

Partes do Processo

JULIANA COSTA NUNES DE QUEIROZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO WAGNER BESTEIRO DA SILVA

OAB/RJ 211867·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB/RJ 112160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

01/04/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/04/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/04/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

26/02/2026, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

12/02/2026, 08:04

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

06/02/2026, 02:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 22:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 22:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 18:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/02/2026, 13:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

05/02/2026, 02:01

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

01/04/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/04/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/04/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 15:48

09/03/2026, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

26/02/2026, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

12/02/2026, 08:04

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

06/02/2026, 02:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 22:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 22:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 18:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/02/2026, 13:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

05/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/02/2026, 00:07

Outras decisões

04/02/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 16:07

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

25/01/2026, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:58

Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/01/2026, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:57

Publicação - Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:34

Determinação de redistribuição por prevenção - Determinada a redistribuição dos autos

30/10/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

13/10/2025, 15:02

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:24

Publicação - Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:22

Publicação - Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 10:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

15/04/2025, 17:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 17:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:17

Publicação - Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:45

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIANA COSTA NUNES DE QUEIROZ - CPF: 133.857.957-61 (AUTOR).

17/02/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/02/2025, 12:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/02/2025, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:15

Publicação - Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0866729-67.2024.8.19.0021. AUTOR: JULIANA COSTA NUNES DE QUEIROZ RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, devendo declinar e comprovar em que ramo atua que atividade exerce e qual sua renda aproximada mensal, com qualquer documento hábil, como extrato bancário, por exemplo, bem como traga as três últimas declarações de imposto de renda ou a declaração da Receita Federal de inexistência de DIRPF dos últimos três anos, além da comprovação da situação fiscal, o que pode ser obtido, facilmente, através do sítio da Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido. DUQUE DE CAXIAS, 22 de janeiro de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/01/2025, 10:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/01/2025, 21:00

Juntado(a) - Petição Inicial

30/12/2024, 10:20

Distribuído por sorteio

30/12/2024, 10:20

DECISÃO

•30/10/2025, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2025, 10:23

DECISÃO

•17/02/2025, 13:45

DESPACHO

•22/01/2025, 17:58