Procedimento Comum Cível 0800759-86.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 230.055,68

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

BEATRIZ MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IPMDC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC

Reu

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Reu

Advogados / Representantes

ALDILENE DE SOUZA GUEDES

OAB/RJ 204658·CPF·Representa: Autor

SARA GOMES CONCEICAO DA SILVA

OAB/RJ 252599·CPF·Representa: Autor

DENISE DAS CHAGAS SILVA

OAB/RJ 117321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/03/2026, 21:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

23/01/2026, 15:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 16/12/2025 23:59.

23/01/2026, 05:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

05/12/2025, 17:30

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

02/12/2025, 17:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SARA GOMES CONCEICAO DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENISE DAS CHAGAS SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

31/10/2025, 01:15

Publicação - Publicado Intimação em 28/10/2025.

31/10/2025, 01:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:15

Todas as movimentações(52)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/03/2026, 21:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

23/01/2026, 15:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 16/12/2025 23:59.

23/01/2026, 05:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

05/12/2025, 17:30

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

02/12/2025, 17:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SARA GOMES CONCEICAO DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENISE DAS CHAGAS SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

31/10/2025, 01:15

Publicação - Publicado Intimação em 28/10/2025.

31/10/2025, 01:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 18:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SARA GOMES CONCEICAO DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALDILENE DE SOUZA GUEDES em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

09/07/2025, 00:51

Publicação - Publicado Intimação em 08/07/2025.

09/07/2025, 00:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:25

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

27/03/2025, 10:56

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

27/03/2025, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENISE DAS CHAGAS SILVA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:21

Publicação - Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

10/03/2025, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:12

Publicação - Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2025, 11:51

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2025, 11:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 17:40

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BEATRIZ MARIA DE OLIVEIRA - CPF: 070.854.397-93 (AUTOR).

19/02/2025, 17:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/02/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/02/2025, 12:03

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/02/2025, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:15

Publicação - Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800759-86.2025.8.19.0021. AUTOR: BEATRIZ MARIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: IPMDC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, devendo declinar e comprovar em que ramo atua que atividade exerce e qual sua renda aproximada mensal, com qualquer documento hábil, como extrato bancário, por exemplo, bem como traga as três últimas declarações de imposto de renda ou a declaração da Receita Federal de inexistência de DIRPF dos últimos três anos, além da comprovação da situação fiscal, o que pode ser obtido, facilmente, através do sítio da Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido. DUQUE DE CAXIAS, 22 de janeiro de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/01/2025, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:09

Juntado(a) - Petição Inicial

10/01/2025, 04:07

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 04:07

DECISÃO

•19/02/2025, 17:40

DESPACHO

•22/01/2025, 17:58