Cumprimento de sentença 0805133-82.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.569,47

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias 1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Duque de Caxias 5 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Privado (antiga 18ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Luiz Fernando de Andrade Pinto

Partes do Processo

SEBASTIAO PENA MOZELI

CPF

Autor

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEICE FINAMORI LOPES

OAB/RJ 152539·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 162078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/03/2026, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 19:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:24

Publicação - Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 07:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 07:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/10/2025, 07:46

Evoluída a classe processual - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2025, 07:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

10/10/2025, 07:45

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0805133-82.2024.8.19.0021

02/10/2025, 12:43

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 01/09/2025 11:06

02/10/2025, 12:43

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ata de distribuicao

02/10/2025, 12:43

Todas as movimentações(95)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/03/2026, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 19:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:17

Documentos

DECISÃO

•02/10/2025, 12:42

SENTENÇA

•22/05/2025, 15:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:24

Publicação - Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 07:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 07:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/10/2025, 07:46

Evoluída a classe processual - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2025, 07:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

10/10/2025, 07:45

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0805133-82.2024.8.19.0021

02/10/2025, 12:43

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 01/09/2025 11:06

02/10/2025, 12:43

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ata de distribuicao

02/10/2025, 12:43

Juntado(a) - Julg. Monocrático Com Resolução do Mérito

02/10/2025, 12:42

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Decisão

02/10/2025, 12:42

Juntado(a) - Carimbo - Certidão Trânsito em Julgado

02/10/2025, 12:42

Juntado(a) - Carimbo - Baixa Definitiva

02/10/2025, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação

02/10/2025, 12:42

Recebidos os autos

02/10/2025, 12:42

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/08/2025, 13:40

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:12

Publicação - Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 03/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

02/06/2025, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:17

Publicação - Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:17

Publicação - Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:01

Julgado procedente em parte o pedido - Julgado procedente em parte do pedido

22/05/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/05/2025, 07:00

Publicação - Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:16

Outras decisões

15/05/2025, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/03/2025, 11:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:17

Publicação - Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:45

Decisão de saneamento e de organização do processo

17/02/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/02/2025, 04:37

Publicação - Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805133-82.2024.8.19.0021. AUTOR: SEBASTIAO PENA MOZELI RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1 – Considerando o conjunto probatório acostado aos autos, produzido sob o crivo do contraditório certo, e ainda, que o feito já se encontra instruído na forma do artigo 319, inciso IV, e artigo 336, c/c artigo 434, todos do Código de Processo Civil, e não havendo a necessidade de produção de outras provas para o julgamento, na ótica deste Juízo, em conformidade com o que dispõe o artigo 355, inciso I, e o artigo 370, do Código de Processo Civil, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO. 2 – Preclusa a presente decisão, à fila de sentenças. DUQUE DE CAXIAS, 22 de janeiro de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/12/2024, 04:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 23:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:13

Publicação - Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:09

Publicação - Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 21:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 21:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 05:53

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 05:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/11/2024, 19:54

Decisão de saneamento e de organização do processo

31/10/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

28/10/2024, 21:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/10/2024, 21:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 16:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 21:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 22:31

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 22:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

15/03/2024, 11:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLEICE FINAMORI LOPES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 28/02/2024 09:40.

29/02/2024, 00:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 19:20

Publicação - Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/02/2024, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:06

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

23/02/2024, 16:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:54

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO PENA MOZELI - CPF: 523.996.807-15 (AUTOR).

23/02/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

05/02/2024, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:57

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição inicial

05/02/2024, 15:35

DECISÃO

•15/05/2025, 12:16

DECISÃO

•17/02/2025, 13:45

DESPACHO

•22/01/2025, 17:58

DESPACHO

•12/11/2024, 05:53

DECISÃO

•31/10/2024, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 22:30

DECISÃO

•23/02/2024, 12:54