Recurso Especial 0033734-69.2021.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Campo Grande Regional 5 Vara Civel 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Campo Grande Regional 5 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Privado (antiga 8ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Desa Monica Maria Costa Di Piero

Partes do Processo

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Autor

F.AB. ZONA OESTE S.A.

CNPJ

Autor

TEMICIO NASCIMENTO ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NUNES VIEIRA

OAB/RJ 219314·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MAGALHAES ROMANO

OAB/RJ 83114·CPF·Representa: Autor

PRISCILA GIL ALVES

OAB/RJ 170464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/02/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85648/2026

06/02/2026, 16:01

Protocolizada Petição 85648/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2026

06/02/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 06:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:01

Conhecido o recurso de F.AB. ZONA OESTE S.A e provido

16/12/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 19:10

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e provido

16/12/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 14:52

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/02/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85648/2026

06/02/2026, 16:01

Protocolizada Petição 85648/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2026

06/02/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 19:10

18/12/2025, 06:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:01

Conhecido o recurso de F.AB. ZONA OESTE S.A e provido

16/12/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 19:10

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e provido

16/12/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 14:52

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

03/12/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/11/2025, 15:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 15:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 15:25

-

•18/11/2025, 15:25

-

•18/11/2025, 15:24

-

•18/11/2025, 15:24

-

•18/11/2025, 15:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/11/2025, 15:24

-

•18/11/2025, 15:24

-

•18/11/2025, 15:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 15:24

-

•18/11/2025, 15:24

-

•18/11/2025, 15:24

-

•18/11/2025, 15:24

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 19:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 15:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 15:25

-

•18/11/2025, 15:25

-

•18/11/2025, 15:24

-

•18/11/2025, 15:24

-

•18/11/2025, 15:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/11/2025, 15:24

-

•18/11/2025, 15:24

-

•18/11/2025, 15:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 15:24

-

•18/11/2025, 15:24

-

•18/11/2025, 15:24

-

•18/11/2025, 15:24

-

•18/11/2025, 15:23

-

•18/11/2025, 15:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 15:23

-

•18/11/2025, 15:22