Cumprimento de sentença 0800359-76.2023.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.400,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana

Partes do Processo

MARCELLA MARIA REZENDE ALMEIDA

CPF

Autor

V. F. PEREIRA EVENTOS E FESTAS - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL REZENDE MARTINS

OAB/ES 36113·CPF·Representa: Autor

CAMILA MASSINI DUARTE

OAB/ES 26310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de GABRIEL REZENDE MARTINS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 19:22

Conclusos ao Juiz

18/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:00

Decorrido prazo de GABRIEL REZENDE MARTINS em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:50

Decorrido prazo de GABRIEL REZENDE MARTINS em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:14

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

09/09/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de GABRIEL REZENDE MARTINS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 19:22

Despacho

•03/06/2025, 18:01

25/07/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 19:22

Conclusos ao Juiz

18/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:00

Decorrido prazo de GABRIEL REZENDE MARTINS em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:50

Decorrido prazo de GABRIEL REZENDE MARTINS em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 18:01

Conclusos ao Juiz

28/05/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:22

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 20:21

Decorrido prazo de V. F. PEREIRA EVENTOS E FESTAS - EPP em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:49

Juntada de Petição de ciência

12/05/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2025, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 18:51

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 20:22

Decorrido prazo de GABRIEL REZENDE MARTINS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Conclusos para despacho

21/01/2025, 15:51

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora/credora para manifestar-se acerca do acrescido no prazo de 05 dias.

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 17:44

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:52

Decorrido prazo de GABRIEL REZENDE MARTINS em 29/11/2024 23:59.

02/12/2024, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

02/12/2024, 12:32

Publicado Intimação em 22/11/2024.

02/12/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 17:33

Juntada de petição

05/11/2024, 15:14

Juntada de petição

05/11/2024, 15:12

Outras Decisões

16/10/2024, 23:02

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:20

Conclusos ao Juiz

12/09/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:45

Decorrido prazo de GABRIEL REZENDE MARTINS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2024, 15:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

21/08/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:59

Conclusos ao Juiz

20/06/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 19:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2024, 16:07

Conclusos ao Juiz

07/03/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:03

Decorrido prazo de CAMILA MASSINI DUARTE em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:46

Outras Decisões

06/12/2023, 11:46

Decorrido prazo de V. F. PEREIRA EVENTOS E FESTAS - EPP em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de V. F. PEREIRA EVENTOS E FESTAS - EPP em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de GABRIEL REZENDE MARTINS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de CAMILA MASSINI DUARTE em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de MARCELLA MARIA REZENDE ALMEIDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:47

Conclusos ao Juiz

19/10/2023, 14:18

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 18:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/10/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/10/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:40

Transitado em Julgado em 03/10/2023

03/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:37

Decorrido prazo de V. F. PEREIRA EVENTOS E FESTAS - EPP em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:08

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 23:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

30/08/2023, 23:52

Conclusos ao Juiz

04/08/2023, 23:27

Juntada de Projeto de sentença

04/08/2023, 23:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

04/08/2023, 23:27

Recebidos os autos

04/08/2023, 23:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GLEICE KELLY MONTEIRO FARIAS

23/07/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

23/07/2023, 18:01

Cancelada a movimentação processual

23/07/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/07/2023, 14:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/07/2023, 13:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/06/2023 17:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.

28/06/2023, 17:22

Juntada de Ata da Audiência

28/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 14:17

Decorrido prazo de MARCELLA MARIA REZENDE ALMEIDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:07

Decorrido prazo de GABRIEL REZENDE MARTINS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 21:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/06/2023 17:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.

06/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/05/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:39

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/05/2023 16:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.

22/05/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 16:36

Conclusos ao Juiz

12/05/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/05/2023 16:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.

30/04/2023, 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:21

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/04/2023, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 10:47

Conclusos ao Juiz

13/02/2023, 10:47

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:22

Sentença

•18/04/2025, 12:51

Despacho

•25/02/2025, 20:22

Despacho

•17/12/2024, 17:44

Decisão

•16/10/2024, 23:02

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:00

Despacho

•27/06/2024, 15:59

Decisão

•14/06/2024, 16:07

Decisão

•06/12/2023, 11:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2023, 18:45

Sentença

•30/08/2023, 23:52

Projeto de Sentença

•04/08/2023, 23:27

Ato Ordinatório

•23/07/2023, 18:01

Todos os documentos(17)

Despacho

•21/07/2025, 19:22

Despacho

•03/06/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:22

Sentença

•18/04/2025, 12:51

Despacho

•25/02/2025, 20:22

Despacho

•17/12/2024, 17:44

Decisão

•16/10/2024, 23:02

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:00

Despacho

•27/06/2024, 15:59

Decisão

•14/06/2024, 16:07

Decisão

•06/12/2023, 11:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2023, 18:45

Sentença

•30/08/2023, 23:52

Projeto de Sentença

•04/08/2023, 23:27

Ato Ordinatório

•23/07/2023, 18:01

Despacho

•20/05/2023, 16:36

Decisão

•03/04/2023, 17:35