Agravo em Recurso Especial 0801119-49.2022.8.19.0078 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Publico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS

Autor

MELINE MELEGARIO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR

OAB/RJ 102238·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SOUSA COELHO

OAB/SC 60563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/03/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS

13/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

11/12/2025, 15:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/12/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/11/2025, 18:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:00

-

•25/11/2025, 18:53

-

•25/11/2025, 18:53

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 18:53

-

•25/11/2025, 18:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 18:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 18:53

-

•25/11/2025, 18:53

-

•25/11/2025, 18:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/11/2025, 18:53

-

•25/11/2025, 18:53

-

•25/11/2025, 18:53

-

•25/11/2025, 18:53

-

•25/11/2025, 18:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/11/2025, 18:53

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:00

-

•25/11/2025, 18:53

-

•25/11/2025, 18:53

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 18:53

-

•25/11/2025, 18:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 18:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 18:53

-

•25/11/2025, 18:53

-

•25/11/2025, 18:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/11/2025, 18:53

-

•25/11/2025, 18:53

-

•25/11/2025, 18:53

-

•25/11/2025, 18:53

-

•25/11/2025, 18:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/11/2025, 18:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/11/2025, 18:53

-

•25/11/2025, 18:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/11/2025, 18:53

-

•25/11/2025, 18:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/11/2025, 18:52