Embargos à Execução Fiscal 0329724-36.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Publico

Partes do Processo

PIXEL HOUSE SOLUCOES EM IMAGEM LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

16/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 11:50

Conclusão

08/02/2026, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2026, 22:39

Ato ordinatório praticado

08/02/2026, 22:38

Juntada de petição

29/01/2026, 11:05

Conclusão

23/01/2026, 00:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/01/2026, 00:34

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 00:33

Juntada de petição

13/01/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 16:19

Juntada de petição

22/12/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:58

Juntada de petição

21/10/2025, 14:16

Todas as movimentações(94)

Juntada de petição

16/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 11:50

Conclusão

08/02/2026, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2026, 22:39

Ato ordinatório praticado

08/02/2026, 22:38

Documentos

Documento

•11/02/2026, 19:12

Documento

•23/01/2026, 16:39

Juntada de petição

29/01/2026, 11:05

Conclusão

23/01/2026, 00:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/01/2026, 00:34

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 00:33

Juntada de petição

13/01/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 16:19

Juntada de petição

22/12/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:58

Juntada de petição

21/10/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 21:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/09/2025, 13:18

Conclusão

30/09/2025, 13:18

Juntada de petição

20/08/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:12

Conclusão

09/07/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 09:30

Juntada de petição

12/06/2025, 13:38

Juntada de petição

06/06/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PIXEL HOUSE SOLUÇÕES EM IMAGEM LTDA ADVOGADO: ROBERTA ESPINHA CORREA OAB/MG-050342 ADVOGADO: PAULO ANTONIO MACHADO DA SILVA FILHO OAB/MG-0910 Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0329724-36.2021.8.19.0001 Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0329724-36.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00565992

07/01/2025, 00:00

Remessa

01/07/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 11:26

Juntada de documento

25/06/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:59

Juntada de petição

21/05/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:54

Juntada de documento

10/05/2024, 07:53

Juntada de petição

18/04/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 08:14

Conclusão

01/12/2023, 16:00

Recurso

01/12/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 19:23

Juntada de petição

27/11/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 18:12

Juntada de petição

23/10/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 13:40

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 12:51

Conclusão

31/08/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 20:23

Remessa

17/05/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/05/2023, 16:25

Conclusão

15/05/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:47

Juntada de documento

23/03/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:40

Juntada de documento

24/02/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 12:04

Juntada de petição

14/01/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 19:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 19:59

Juntada de petição

31/10/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 13:55

Juntada de petição

26/10/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 08:51

Juntada de petição

24/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 11:33

Conclusão

26/07/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 11:33

Juntada de petição

26/07/2022, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 11:51

Conclusão

07/07/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 14:59

Conclusão

02/05/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 12:14

Juntada de petição

04/02/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 17:02

Apensamento

07/01/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 16:56

Juntada de documento

07/01/2022, 16:48

Distribuição

30/12/2021, 12:12

Documento

•30/09/2025, 13:18

Documento

•21/07/2025, 17:59

Documento

•15/03/2024, 16:17

Documento

•27/09/2023, 16:48

Documento

•15/05/2023, 16:25

Documento

•27/07/2022, 10:11

Petição

•26/07/2022, 01:49

Petição

•26/07/2022, 01:49

Documento

•08/07/2022, 11:05

Documento

•02/05/2022, 11:52