Execução Fiscal 0176978-18.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Publico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FERNANDO FIATES TANNURE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

LIVISTON FERNANDES

OAB/RJ 84593·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

21/01/2026, 17:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:43

Conclusão

05/09/2025, 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/09/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 18:22

Juntada de petição

30/07/2025, 16:52

Juntada de petição

30/07/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2025, 11:55

Conclusão

27/07/2025, 11:55

Juntada de petição

23/07/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: Apelação - * SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0176978-18.2023.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0176978-18.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00910940

07/01/2025, 00:00

Remessa

02/10/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:44

Todas as movimentações(44)

Juntada de petição

21/01/2026, 17:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:43

Conclusão

05/09/2025, 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/09/2025, 12:14

Documentos

Petição

•21/01/2026, 17:24

Documento

•11/09/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 18:22

Juntada de petição

30/07/2025, 16:52

Juntada de petição

30/07/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2025, 11:55

Conclusão

27/07/2025, 11:55

Juntada de petição

23/07/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0176978-18.2023.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0176978-18.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00910940

07/01/2025, 00:00

Remessa

02/10/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:44

Juntada de petição

01/10/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 21:30

Juntada de petição

26/08/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 12:14

Conclusão

05/07/2024, 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:12

Juntada de petição

13/06/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 12:51

Juntada de petição

22/05/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2024, 17:51

Conclusão

10/05/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 16:23

Juntada de petição

29/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 09:44

Juntada de petição

25/02/2024, 06:45

Ato ordinatório praticado

25/02/2024, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 06:45

Documento

09/01/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2023, 22:27

Conclusão

20/12/2023, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 22:27

Distribuição

18/12/2023, 18:56

Documento

•28/07/2025, 15:36

Documento

•12/07/2024, 14:57

Documento

•20/05/2024, 13:54

Documento

•20/12/2023, 22:27