Agravo em Recurso Especial 0216589-46.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 75.947,11

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 13 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

FUNDACAO PARQUES E JARDINS

CNPJ

Autor

B F MASSUNAGA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRAULIO DE CARVALHO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

BRUNO LUIZ SILVA SANTOS

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MONTEZANO SACRAMENTO

OAB/RJ 247458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Conhecido o recurso de FUNDACAO PARQUES E JARDINS e não-provido

11/05/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

11/05/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

17/04/2026, 10:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

17/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 06:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

25/03/2026, 22:00

Determinada a distribuição do feito

25/03/2026, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/02/2026, 15:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/02/2026, 12:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 20:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/03/2026, 22:00

-

•06/02/2026, 12:07

-

•06/02/2026, 12:07

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2026, 12:07

-

•06/02/2026, 12:07

-

•06/02/2026, 12:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2026, 12:07

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•06/02/2026, 12:07

-

•06/02/2026, 12:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/02/2026, 12:07

-

•06/02/2026, 12:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2026, 12:07

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2026, 12:07

-

•06/02/2026, 12:06

Todos os documentos(37)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 20:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/03/2026, 22:00

-

•06/02/2026, 12:07

-

•06/02/2026, 12:07

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2026, 12:07

-

•06/02/2026, 12:07

-

•06/02/2026, 12:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2026, 12:07

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•06/02/2026, 12:07

-

•06/02/2026, 12:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/02/2026, 12:07

-

•06/02/2026, 12:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2026, 12:07

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2026, 12:07

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•06/02/2026, 12:06

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•06/02/2026, 12:06

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•06/02/2026, 12:06

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•06/02/2026, 12:06

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•06/02/2026, 12:06

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•06/02/2026, 12:06

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•06/02/2026, 12:06

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•06/02/2026, 12:06

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•06/02/2026, 12:06

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•06/02/2026, 12:06

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•06/02/2026, 12:06

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•06/02/2026, 12:06

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•06/02/2026, 12:06

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•06/02/2026, 12:06

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•06/02/2026, 12:05

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•06/02/2026, 12:05

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•06/02/2026, 12:05

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•06/02/2026, 12:05

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•06/02/2026, 12:05