Execução Fiscal 0100409-38.2008.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Duque de Caxias Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Autor

NEUZETE DOS SANTOS BRITO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

04/03/2026, 00:36

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 11:20

Juntada de documento

17/10/2025, 11:20

Conclusão

22/09/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2025, 13:21

Juntada de petição

01/07/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 11:06

Conclusão

30/04/2025, 11:06

Juntada de petição

26/03/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: NEUZETE DOS SANTOS BRITO Relator: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FIS Apelação - * SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0100409-38.2008.8.19.0021 Assunto: Execução Fiscal Origem: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0100409-38.2008.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.00781284

07/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(55)

Documento

04/03/2026, 00:36

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 11:20

Juntada de documento

17/10/2025, 11:20

Conclusão

22/09/2025, 13:22

Documentos

Documento

•17/10/2025, 11:21

Documento

•06/10/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2025, 13:21

Juntada de petição

01/07/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 11:06

Conclusão

30/04/2025, 11:06

Juntada de petição

26/03/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: NEUZETE DOS SANTOS BRITO Relator: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FIS Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0100409-38.2008.8.19.0021 Assunto: Execução Fiscal Origem: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0100409-38.2008.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.00781284

07/01/2025, 00:00

Remessa

08/11/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 11:57

Remessa

27/08/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:46

Documento

28/05/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/02/2024, 09:54

Conclusão

20/02/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:27

Juntada de petição

09/08/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 15:01

Remessa

04/05/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:18

Conclusão

20/04/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:00

Juntada de documento

19/04/2023, 16:25

Remessa

29/03/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 11:56

Remessa

24/10/2022, 10:52

Publicado Sentença em 21/09/2022

31/08/2022, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2022, 13:46

Conclusão

31/08/2022, 13:46

Juntada de petição

11/08/2022, 11:25

Remessa

13/11/2019, 14:30

Publicado Decisão em 07/11/2019

11/10/2019, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2019, 12:21

Conclusão

11/10/2019, 12:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/05/2019, 16:07

Conclusão

10/05/2019, 16:07

Juntada de documento

03/04/2018, 14:29

Remessa

30/01/2014, 10:39

Ato ordinatório praticado

29/01/2014, 12:17

Juntada de petição

29/01/2014, 12:13

Redistribuição

11/10/2012, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2011, 10:39

Conclusão

19/04/2011, 10:39

Publicado Despacho em 25/04/2011

19/04/2011, 10:39

Distribuição

04/12/2008, 00:00

Documento

•06/05/2025, 13:31

Documento

•08/11/2024, 11:55

Documento

•08/11/2024, 11:55

Documento

•08/11/2024, 11:55

Documento

•08/11/2024, 11:55

Documento

•08/11/2024, 11:55