Recurso Especial 0234864-29.2010.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 7 Vara Faz Publica

Partes do Processo

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ALESSANDRA DE CARVALHO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO GOMES VIEIRA

Representa: Autor

THIAGO GONCALVES NORONHA

OAB/RJ 157535·CPF·Representa: Réu

JOSE LUCIANO CARVALHO FALCAO

OAB/RJ 129486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/10/2021, 17:15

Transitado em Julgado em 11/10/2021

11/10/2021, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2021

24/08/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2021, 18:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e provido em parte

23/08/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2021

23/08/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

01/03/2021, 11:23

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

01/03/2021, 09:04

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

25/02/2021, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/02/2021, 18:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/08/2021, 18:10