Execução Contra a Fazenda Pública 0008013-32.2014.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 3 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Publico

Partes do Processo

ADEMILDE RODRIGUES PASSOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMAR NAVARRO DE SA

OAB/RJ 125466·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão

11/03/2026, 13:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:13

Conclusão

12/11/2025, 19:52

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/11/2025, 19:52

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 19:51

Juntada de petição

17/05/2025, 10:09

Juntada de petição

12/05/2025, 19:14

Juntada de petição

01/04/2025, 08:28

Juntada de petição

01/04/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:41

Juntada de petição

31/03/2025, 12:47

Juntada de petição

27/03/2025, 11:48

Conclusão

19/03/2025, 20:06

Todas as movimentações(81)

Conclusão

11/03/2026, 13:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:13

Conclusão

12/11/2025, 19:52

Documentos

Documento

•17/12/2025, 00:37

Petição

•12/05/2025, 19:14

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/11/2025, 19:52

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 19:51

Juntada de petição

17/05/2025, 10:09

Juntada de petição

12/05/2025, 19:14

Juntada de petição

01/04/2025, 08:28

Juntada de petição

01/04/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:41

Juntada de petição

31/03/2025, 12:47

Juntada de petição

27/03/2025, 11:48

Conclusão

19/03/2025, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 20:06

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 20:05

Juntada de petição

19/03/2025, 12:03

Juntada de petição

19/03/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADEMILDE RODRIGUES PASSOS ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ OAB Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0008013-32.2014.8.19.0021 Assunto: Complemento / Suplemento de Aposentadoria / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Ação: 0008013-32.2014.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.00004534

07/01/2025, 00:00

Remessa

09/01/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 23:16

Conclusão

03/08/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:06

Juntada de documento

03/08/2023, 17:55

Juntada de documento

03/08/2023, 17:54

Juntada de documento

03/08/2023, 17:47

Conclusão

20/09/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 13:23

Juntada de petição

20/09/2022, 13:22

Processo Desarquivado

20/09/2022, 13:21

Arquivado Definitivamente

17/09/2019, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2019, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 15:17

Conclusão

12/07/2019, 11:41

Determinada Requisição de Informações

12/07/2019, 11:41

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2019, 11:51

Conclusão

29/05/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 17:43

Juntada de petição

15/05/2019, 11:21

Remessa

28/02/2018, 19:33

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 19:32

Juntada de petição

29/01/2018, 10:51

Remessa

10/11/2017, 10:42

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 10:38

Juntada de petição

31/10/2017, 16:06

Publicado Sentença em 11/10/2017

13/09/2017, 17:20

Conclusão

13/09/2017, 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2017, 17:20

Juntada de documento

31/08/2017, 17:16

Juntada de petição

01/08/2017, 17:23

Entrega em carga/vista

26/04/2017, 11:39

Publicado Sentença em 26/04/2017

18/04/2017, 16:28

Conclusão

18/04/2017, 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/04/2017, 16:28

Conclusão

02/02/2017, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2017, 14:03

Publicado Despacho em 10/02/2017

02/02/2017, 14:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/08/2016, 11:13

Remessa

27/07/2016, 09:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2016, 17:01

Deferido o pedido de

22/02/2016, 17:23

Conclusão

22/02/2016, 17:23

Publicado Decisão em 07/03/2016

22/02/2016, 17:23

Juntada de documento

03/12/2015, 08:33

Ato ordinatório praticado

01/07/2015, 17:17

Expedição de documento

12/03/2015, 11:44

Conclusão

29/10/2014, 17:48

Conclusão

29/10/2014, 17:48

Expedição de documento

24/10/2014, 17:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2014, 16:47

Conclusão

31/03/2014, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2014, 15:45

Ato ordinatório praticado

24/02/2014, 12:17

Ato ordinatório praticado

24/02/2014, 12:16

Distribuição

12/02/2014, 12:04

Petição

•01/04/2025, 08:28

Petição

•01/04/2025, 08:28

Petição

•01/04/2025, 08:28

Petição

•01/04/2025, 08:28

Documento

•22/03/2025, 21:47

Documento

•13/11/2023, 13:11

Documento

•14/10/2022, 15:02

Petição

•04/09/2022, 13:33

Documento

•12/07/2019, 15:07

Documento

•04/06/2019, 11:29

Petição Inicial/Doc. de Origem

•22/03/2018, 20:55

Petição Inicial/Doc. de Origem

•22/03/2018, 20:55

Documento

•25/09/2017, 17:09

Todos os documentos(17)

Documento

•17/12/2025, 00:37

Petição

•12/05/2025, 19:14

Petição

•01/04/2025, 08:28

Petição

•01/04/2025, 08:28

Petição

•01/04/2025, 08:28

Petição

•01/04/2025, 08:28

Documento

•22/03/2025, 21:47

Documento

•13/11/2023, 13:11

Documento

•14/10/2022, 15:02

Petição

•04/09/2022, 13:33

Documento

•12/07/2019, 15:07

Documento

•04/06/2019, 11:29

Petição Inicial/Doc. de Origem

•22/03/2018, 20:55

Petição Inicial/Doc. de Origem

•22/03/2018, 20:55

Documento

•25/09/2017, 17:09

Documento

•18/04/2017, 16:28

Documento

•02/02/2017, 14:03