Procedimento Comum Cível 0824633-34.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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0824633-34.2023.8.19.0001

Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 452.980,19

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Partes do Processo

ANA PAULA DE JESUS OLIVEIRA

CPF 593.***.***-49

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA PAULA DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO OAB/RJ-245298 ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CAR Apelação - * SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0824633-34.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0824633-34.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00774729

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

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RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

26/08/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:03

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:49

Juntada de Petição de contra-razões

14/08/2024, 16:43

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos

01/07/2024, 16:28

Conclusos ao Juiz

13/06/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 14:29

Documentos

SENTENÇA

•01/07/2024, 16:28

SENTENÇA

•29/11/2023, 15:06

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 13:26

DESPACHO

•02/08/2023, 14:36

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 16:58

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 16:55

DECISÃO

•07/07/2023, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 22:26

DECISÃO

•20/03/2023, 21:34

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