Execução Fiscal 0003571-21.2012.8.19.0012 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cachoeiras de Macacu Central de Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Publico

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

COMERCIAL SERRANA FLUMINENSE IMP EXP DIST BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CLEA DE SOUZA FIGUEREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

OAB/RJ 000008·Representa: Autor

LUCIANA DE SOUZA FIGUEIREDO

OAB/RJ 155914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/06/2025, 16:49

Conclusão

13/06/2025, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2025, 15:58

Juntada de petição

29/05/2025, 16:15

Juntada de petição

22/05/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 14:20

Conclusão

14/03/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação - * SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0003571-21.2012.8.19.0012 Assunto: Repetição de indébito / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0003571-21.2012.8.19.0012 Protocolo: 3204/2024.00195508 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CLEA DE SOUZA FIGUEREDO ADVOGADO: LUCIANA DE SOUZA FIGUEIRE

07/01/2025, 00:00

Remessa

13/03/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 12:12

Conclusão

31/10/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 16:31

Juntada de petição

21/08/2022, 15:40

Todas as movimentações(57)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/06/2025, 16:49

Conclusão

13/06/2025, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2025, 15:58

Juntada de petição

29/05/2025, 16:15

Documentos

Documento

•13/06/2025, 15:58

Documento

•14/03/2025, 14:20

Juntada de petição

22/05/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 14:20

Conclusão

14/03/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0003571-21.2012.8.19.0012 Assunto: Repetição de indébito / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0003571-21.2012.8.19.0012 Protocolo: 3204/2024.00195508 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CLEA DE SOUZA FIGUEREDO ADVOGADO: LUCIANA DE SOUZA FIGUEIRE

07/01/2025, 00:00

Remessa

13/03/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 12:12

Conclusão

31/10/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 16:31

Juntada de petição

21/08/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:32

Conclusão

05/10/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 14:00

Juntada de petição

29/09/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 11:52

Conclusão

10/06/2021, 15:40

Declarada decadência ou prescrição

10/06/2021, 15:40

Juntada de petição

09/06/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 13:49

Conclusão

04/03/2020, 13:49

Juntada de petição

04/03/2020, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2019, 15:05

Conclusão

29/05/2019, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 15:52

Remessa

05/04/2018, 13:15

Documento

05/03/2018, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2018, 16:53

Documento

19/01/2018, 12:59

Expedição de documento

14/12/2017, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2015, 10:47

Conclusão

18/07/2015, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2015, 13:49

Conclusão

23/04/2015, 13:49

Remessa

16/01/2015, 15:57

Documento

15/12/2014, 16:23

Desentranhado o documento

14/10/2014, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2014, 13:02

Conclusão

02/10/2014, 13:02

Ato ordinatório praticado

02/10/2014, 12:53

Documento

30/09/2014, 13:41

Expedição de documento

12/09/2014, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2014, 14:17

Conclusão

30/08/2014, 14:17

Remessa

25/09/2013, 12:08

Documento

16/09/2013, 17:05

Expedição de documento

15/08/2013, 14:59

Conclusão

07/08/2013, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2013, 17:24

Ato ordinatório praticado

09/05/2013, 17:26

Redistribuição

05/04/2013, 19:38

Distribuição

05/09/2012, 14:45

Documento

•31/10/2022, 16:31

Documento

•11/02/2022, 11:23

Documento

•10/08/2021, 12:31