Agravo em Recurso Especial 0352486-56.2015.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 209.310,87

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Capital 12 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CAL - OFICINA DE FORMACAO TEATRAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ABREU BODAS

OAB/RJ 104448·CPF·Representa: Autor

IVAN HENRI GUITTON TAVARES FERREIRA

CPF·Representa: Autor

MARIANA TONASSI FALCAO

OAB/RJ 235717·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

23/03/2026, 14:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

23/03/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2026, 16:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2026, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

16/03/2026, 20:00

Determinada a distribuição do feito

16/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

10/02/2026, 09:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/02/2026, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/01/2026, 11:49

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 20:00

-

•27/01/2026, 11:47

-

•27/01/2026, 11:47

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/01/2026, 11:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/01/2026, 11:47

-

•27/01/2026, 11:47

-

•27/01/2026, 11:47

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 11:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 11:47

-

•27/01/2026, 11:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 11:47

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 11:47

-

•27/01/2026, 11:47

-

•27/01/2026, 11:47

-

•27/01/2026, 11:47

Todos os documentos(35)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 20:00

-

•27/01/2026, 11:47

-

•27/01/2026, 11:47

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/01/2026, 11:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/01/2026, 11:47

-

•27/01/2026, 11:47

-

•27/01/2026, 11:47

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 11:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 11:47

-

•27/01/2026, 11:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 11:47

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 11:47

-

•27/01/2026, 11:47

-

•27/01/2026, 11:47

-

•27/01/2026, 11:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 11:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 11:46

-

•27/01/2026, 11:46

-

•27/01/2026, 11:46

-

•27/01/2026, 11:46

-

•27/01/2026, 11:46

-

•27/01/2026, 11:46

-

•27/01/2026, 11:46

-

•27/01/2026, 11:46

-

•27/01/2026, 11:45

-

•27/01/2026, 11:45

-

•27/01/2026, 11:45

-

•27/01/2026, 11:45

-

•27/01/2026, 11:45

-

•27/01/2026, 11:45

-

•27/01/2026, 11:45

-

•27/01/2026, 11:44

-

•27/01/2026, 11:44

-

•27/01/2026, 11:44

-

•27/01/2026, 11:44