Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0090747-95.2017.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0090747-95.2017.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1.A autora iniciou nova execução às fls. 683/684, cobrando o valor de R$ 6.773.196,73 (seis milhões, setecentos e setenta e três mil, cento e noventa e seis reais e setenta e três centavos),montante referente tão somente aos juros moratórios e à correção monetária (valor controverso)./r/r/n/nImpugnação pelo ERJ a fl.722 alegando excesso de R$ 3.152.009,38, eis que o autor aplicou juros de 1% ao mês a partir do inadimplemento, quando a sentença proferida nos Embargos à Execução nº 0229416- 31.2017.8.19.0001 determinou a observância do que foi preconizado no RE 870947/SE. Aponta como correto a executar o valor de R$ 3.621.187,35 (três milhões,seiscentos e vinte e um mil, cento e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos), atualizadoaté agosto de 2022./r/r/n/nManifestação do Impugnado/autor a fl.813 concordando com a planilha do executado, requerendo a não fixação de honorários por não opor resistência ao pedido./r/r/n/nDecido./r/nDiante da anuência do Impugnado com os cálculos do Executado, HOMOLOGO o valor de R$ 3.621.187,35 (três milhões,seiscentos e vinte e um mil, cento e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos), atualizado até agosto de 2022, nos termos da planilha de fl.727. Deixo de fixar honorários em favor do Estado por inexistir resistência diante da anuência do Exequente com o valor apontado pelo Executado./r/r/n/nPRECLUSA a presente, expeça-se a prévia./r/r/n/n2,Registro que o primitivo precatório expedido foi quitado, observada a cessão efetivada, inclusive quanto aos honorários contratuais./r/r/n/n3..Fl.757. Execução deflagrada pelo ERJ referente a HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS fixados em sede de embargos a execução. que foram acolhidos quanto ao valor principal do crédito./r/nIntimado, deixou o Executado de efetuar o pagamento, requerendo o ERJ acréscimo de honorários de 10%, alcançando a importância de R$ 157.040,60, requerendo penhora ON LINE./r/r/n/nVisando evitar tumulto processual, após a preclusão da decisão ora proferida, voltem para penhora ON LINE.

23/01/2025, 00:00

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Juntada de documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de documento

Expedição de documento

Reforma de decisão anterior

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(32)