Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816273-71.2023.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 36.212,07

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes

Partes do Processo

NEUSA SOUZA BRITO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSUE ISAAC VARGAS FARIA

OAB/RJ 98404·CPF·Representa: Autor

LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA

OAB/RJ 99166·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SALOMAO RODRIGUES

OAB/RJ 229809·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

NEUSA SOUZA BRITO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:18

Publicado Intimação em 13/08/2025.

19/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

19/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:41

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:41

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:41

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 16:14

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:18

Publicado Intimação em 13/08/2025.

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 12:49

Decisão

•12/06/2025, 18:11

19/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

19/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:41

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:41

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:41

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/08/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 12:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/08/2025, 12:49

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:59

Conclusos ao Juiz

30/07/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 13:12

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

25/07/2025, 16:51

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:38

Decorrido prazo de NEUSA SOUZA BRITO em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de NEUSA SOUZA BRITO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 18:11

Embargos de declaração não acolhidos

12/06/2025, 18:11

Conclusos ao Juiz

11/06/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2025, 15:07

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:41

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

08/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

08/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:25

Outras Decisões

05/06/2025, 14:25

Conclusos ao Juiz

03/06/2025, 12:19

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 15:56

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.

20/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.

20/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

18/04/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:23

Decorrido prazo de LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

27/02/2025, 22:06

Publicado Intimação em 26/02/2025.

27/02/2025, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

27/02/2025, 22:06

Publicado Intimação em 26/02/2025.

27/02/2025, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 19:05

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2025, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 10:23

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0816273-71.2023.8.19.0014. AUTOR: NEUSA SOUZA BRITO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 167430277 apresentado pela Contadoria Judicial. Parte: NEUSA SOUZA BRITO Advogado(s): Dr(a). JOSUE ISAAC VARGAS FARIA - OAB RJ98404, Dr(a). LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA - OAB RJ099166 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão. Meio de comunicação: Diário Oficial. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de janeiro de 2025. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 18:50

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

22/01/2025, 18:50

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 09:30

Decorrido prazo de NEUSA SOUZA BRITO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:08

Publicado Intimação em 12/11/2024.

14/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

14/11/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:53

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

14/10/2024, 13:53

Conclusos ao Juiz

14/10/2024, 12:05

Processo Desarquivado

14/10/2024, 12:05

Baixa Definitiva

14/10/2024, 12:05

Juntada de decisão monocrática segundo grau

06/03/2024, 13:45

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:10

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:10

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/10/2023, 10:12

Conclusos ao Juiz

25/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2023 23:59.

17/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 22:38

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 22:36

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/07/2023, 19:00

Conclusos ao Juiz

25/07/2023, 12:39

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 21:47

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 10:09

Decisão

•05/06/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:56

Sentença

•23/02/2025, 17:23

Decisão

•14/10/2024, 13:53

Decisão Monocrática Segundo Grau

•06/03/2024, 13:45

Decisão

•26/10/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 22:36

Despacho

•26/07/2023, 19:00

Outros Anexos

•24/07/2023, 21:48

Outros Anexos

•24/07/2023, 21:48

Outros Anexos

•24/07/2023, 21:47

Outros Anexos

•24/07/2023, 21:47