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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Alcantara Reg Sao Goncalo 2 Vara de Familia

Partes do Processo

ROGERIA ROCHA DE ANDRADE NEVES

CPF

Autor

DULCINEA GOMES ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

01/03/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:45

Juntada de petição

29/09/2025, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 13:27

Conclusão

26/08/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 10:49

Juntada de documento

26/08/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 16:37

Conclusão

14/08/2025, 16:37

Juntada de petição

23/07/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:22

Todas as movimentações(42)

Documento

01/03/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:45

Juntada de petição

29/09/2025, 21:14

Documentos

Documento

•29/08/2025, 14:23

Documento

•21/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 13:27

Conclusão

26/08/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 10:49

Juntada de documento

26/08/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 16:37

Conclusão

14/08/2025, 16:37

Juntada de petição

23/07/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:47

Conclusão

26/05/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 15:17

Conclusão

06/03/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:49

Redistribuição

28/01/2025, 16:38

Remessa

27/01/2025, 17:26

Expedição de documento

23/01/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ROGERIA ROCHA DE ANDRADE NEVES ajuizou a presente ação, em sede de plantão judiciário, visando à interdição de DULCINEA GOMES ROCHA./r/r/n/nO feito foi distribuído posteriormente à Terceira Vara Cível deste foro central, que, de acordo com a decisão de fl. 40, em razão da matéria ser atinente ao juízo de família, declinou da competência, o que gerou a redistribuição a esta serventia./r/r/n/nOcorre que é pacífico o entendimento de que o foro competente para processar e julgar o pedido de curatela é o do domicílio do interditando, em homenagem ao princípio do melhor interesse do incapaz, o que possibilita uma defesa mais acurada de seus direitos, além de facilitar a colheita de elementos probatórios. /r/r/n/nNo caso em tela, a requerida reside nesta cidade, mas em bairro (Arsenal) não sujeito à competência deste Foro Central, pertencendo, ao contrário, à área abrangida pelo Foro Regional de Alcântara (certidão de fl. 43), nos termos do art. 1º da Lei Estadual nº 4.513/05. /r/r/n/nDiante disso, sendo o critério em discussão de cunho funcional e, portanto, de natureza absoluta, na forma do art. 64, §1º, do CPC, declino da competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Regional de Alcântara./r/r/n/nDê-se baixa e remetam-se os autos./r/r/n/nP.I. Dê-se vista ao MP.

23/01/2025, 00:00

Declarada incompetência

26/11/2024, 16:21

Conclusão

26/11/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:15

Redistribuição

25/11/2024, 13:35

Remessa

21/11/2024, 15:36

Conclusão

04/11/2024, 17:19

Declarada incompetência

04/11/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:19

Redistribuição

04/11/2024, 12:54

Remessa

02/11/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2024, 11:20

Declarada incompetência

02/11/2024, 10:56

Conclusão

02/11/2024, 10:56

Juntada de documento

02/11/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 09:40

Distribuição

02/11/2024, 09:36

Documento

•26/05/2025, 16:57

Documento

•06/03/2025, 15:31

Documento

•13/12/2024, 10:18

Documento

•05/11/2024, 15:15

Documento

•02/11/2024, 11:13