Agravo em Recurso Especial 0021265-19.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 359.458,84

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Primeira Camara de Direito Publico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

EISA - ESTALEIRO ILHA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA GERMANO DOS SANTOS

OAB/RJ 107161·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/11/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 07/11/2025

07/11/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2025

22/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2025

17/09/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

17/09/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/08/2025, 12:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/08/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/08/2025, 16:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2025, 20:30

•06/08/2025, 16:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/08/2025, 16:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/08/2025, 16:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/08/2025, 16:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/08/2025, 16:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/08/2025, 16:50

•06/08/2025, 16:49