Desapropriação 0005589-64.2011.8.19.0007 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2011

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Barra Mansa 3 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Remessa Necessária Cível · Primeira Camara de Direito Publico

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA

CNPJ

Autor

MAURO LUIZ DE ALMEIDA

CPF

Autor

GERALDA SOARES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANA MARIA DE ALMEIDA AMANCIO

CPF

Autor

MARIA LUCIA DE ALMEIDA TOSTES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR

OAB/RJ 129484·CPF·Representa: Autor

FILIPE PRUDENTE SILVA

OAB/RJ 214616·CPF·Representa: Autor

FILIPE PRUDENTE SILVA

OAB/RJ 214616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA

CNPJ

Autor

MAURO LUIZ DE ALMEIDA

CPF

Autor

GERALDA SOARES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANA MARIA DE ALMEIDA AMANCIO

CPF

Autor

MARIA LUCIA DE ALMEIDA TOSTES

CPF

Autor

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA

CPF

Autor

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA

CPF

Autor

GERALDA TOSTES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANA HELENA DE ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA

CPF

Autor

ELZA HELENA DE ALMEIDA E SOUZA

CPF

Autor

JULIANA CANDIDO DE ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

GERALDO MAGELA TOSTES

CPF

Autor

CONCEICAO ALVES TOSTES

CPF

Autor

JOSE ALBERTO TOSTES

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA TOSTES FERREIRA

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE TOSTES

CPF

Autor

RITA HELENA DE ALMEIDA

CPF

Autor

TEREZINHA APARECIDA TOSTES

CPF

Autor

ESPOLIO DE SEBASTIAO TOSTES SOBRINHO E OUTROS

Reu

Movimentações

Conclusão

05/03/2026, 05:47

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 10:33

Conclusão

28/10/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 13:15

Juntada de petição

21/10/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 13:54

Expedição de documento

19/09/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 14:47

Outras Decisões

04/09/2025, 10:20

Conclusão

04/09/2025, 10:20

Juntada de petição

29/08/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 11:31

Conclusão

17/07/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 14:00

Todas as movimentações(191)

Conclusão

05/03/2026, 05:47

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 10:33

Conclusão

28/10/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 13:15

Documentos

Documento

•07/12/2025, 16:52

Petição

•21/10/2025, 15:41

Juntada de petição

21/10/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 13:54

Expedição de documento

19/09/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 14:47

Outras Decisões

04/09/2025, 10:20

Conclusão

04/09/2025, 10:20

Juntada de petição

29/08/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 11:31

Conclusão

17/07/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 13:52

Juntada de petição

16/07/2025, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 16:44

Juntada de petição

05/06/2025, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 16:50

Conclusão

15/04/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 15:57

Juntada de petição

27/03/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 15:23

Conclusão

19/03/2025, 15:23

Juntada de petição

19/03/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA REU: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO T REMESSA NECESSARIA - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- REMESSA NECESSARIA 0005589-64.2011.8.19.0007 Assunto: Desapropriação / Intervenção do Estado na Propriedade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Ação: 0005589-64.2011.8.19.0007 Protocolo: 3204/2024.00313253

07/01/2025, 00:00

Remessa

16/04/2024, 22:17

Remessa

30/12/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

25/06/2023, 07:46

Remessa

12/07/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 09:43

Juntada de petição

29/04/2022, 16:50

Remessa

06/04/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 16:44

Remessa

26/10/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 14:38

Juntada de petição

07/06/2021, 16:37

Juntada de petição

12/04/2021, 14:25

Remessa

18/02/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 17:47

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 17:46

Outras Decisões

20/02/2020, 17:42

Conclusão

20/02/2020, 17:42

Remessa

10/12/2019, 17:12

Juntada de petição

07/11/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 13:51

Conclusão

22/08/2019, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 14:14

Remessa

19/06/2019, 13:21

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 08:08

Conclusão

05/04/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 16:39

Remessa

30/11/2018, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 11:33

Conclusão

09/10/2018, 11:33

Juntada de petição

25/09/2018, 15:23

Remessa

25/07/2018, 16:14

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 13:05

Conclusão

15/05/2018, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 17:07

Juntada de petição

28/03/2018, 16:13

Ato ordinatório praticado

16/02/2018, 16:38

Documento

06/02/2018, 14:57

Remessa

22/08/2017, 12:41

Julgado procedente o pedido

12/07/2017, 15:48

Publicado Sentença em 20/07/2017

12/07/2017, 15:48

Conclusão

12/07/2017, 15:48

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 14:48

Juntada de petição

06/06/2017, 15:47

Remessa

09/05/2017, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2017, 10:48

Juntada de petição

18/04/2017, 16:56

Publicado Despacho em 16/02/2017

30/09/2016, 15:41

Conclusão

30/09/2016, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2016, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2016, 16:14

Conclusão

23/08/2016, 16:14

Ato ordinatório praticado

18/08/2016, 16:42

Remessa

15/07/2016, 14:11

Conclusão

20/06/2016, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2016, 14:50

Juntada de petição

30/05/2016, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2016, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2016, 13:59

Juntada de petição

04/04/2016, 15:01

Remessa

25/02/2016, 11:53

Expedição de documento

29/01/2016, 15:30

Ato ordinatório praticado

27/01/2016, 14:00

Decurso de Prazo

27/01/2016, 13:59

Juntada de petição

15/12/2015, 13:16

Juntada de petição

14/12/2015, 15:10

Remessa

03/12/2015, 14:13

Ato ordinatório praticado

30/11/2015, 14:25

Decurso de Prazo

30/11/2015, 14:24

Remessa

04/11/2015, 12:08

Conclusão

27/10/2015, 16:18

Conclusão

27/10/2015, 16:18

Expedição de documento

27/10/2015, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/10/2015, 15:50

Conclusão

22/10/2015, 17:56

Outras Decisões

22/10/2015, 17:56

Juntada de petição

11/09/2015, 14:52

Expedição de documento

09/09/2015, 14:20

Remessa

03/08/2015, 12:52

Expedição de documento

28/07/2015, 14:20

Juntada de petição

07/07/2015, 11:59

Remessa

01/04/2015, 16:18

Publicado Decisão em 31/03/2015

06/03/2015, 14:19

Outras Decisões

06/03/2015, 14:19

Conclusão

06/03/2015, 14:19

Remessa

27/02/2015, 14:56

Remessa

24/02/2015, 11:25

Juntada de petição

04/02/2015, 12:31

Remessa

14/01/2015, 12:26

Expedição de documento

07/01/2015, 16:49

Expedição de documento

07/01/2015, 16:49

Documento

12/12/2014, 13:54

Remessa

03/12/2014, 16:45

Remessa

11/11/2014, 14:05

Expedição de documento

07/11/2014, 16:54

Conclusão

04/11/2014, 15:46

Conclusão

04/11/2014, 15:46

Expedição de documento

04/11/2014, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2014, 14:49

Conclusão

28/10/2014, 14:49

Juntada de petição

16/10/2014, 14:34

Remessa

06/10/2014, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/09/2014, 16:06

Documento

09/09/2014, 15:45

Expedição de documento

22/07/2014, 14:43

Conclusão

18/07/2014, 14:44

Conclusão

18/07/2014, 14:44

Expedição de documento

18/07/2014, 14:11

Concedida a Medida Liminar

17/07/2014, 18:33

Conclusão

17/07/2014, 18:33

Juntada de petição

15/05/2014, 15:58

Remessa

10/04/2014, 18:05

Juntada de petição

27/02/2014, 14:45

Remessa

05/02/2014, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2014, 14:22

Conclusão

29/01/2014, 14:22

Remessa

12/12/2013, 16:32

Conclusão

04/12/2013, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2013, 16:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2013, 11:08

Juntada de petição

23/10/2013, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2013, 15:06

Conclusão

23/09/2013, 15:06

Juntada de petição

23/09/2013, 13:28

Remessa

22/08/2013, 14:50

Conclusão

14/08/2013, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2013, 15:15

Juntada de petição

13/06/2013, 17:40

Juntada de petição

16/05/2013, 15:11

Juntada de petição

02/04/2013, 15:37

Decurso de Prazo

10/01/2013, 16:25

Remessa

28/11/2012, 14:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2012, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2012, 13:37

Conclusão

26/09/2012, 13:37

Ato ordinatório praticado

19/09/2012, 15:08

Apensamento

19/09/2012, 15:08

Remessa

30/07/2012, 14:37

Juntada de petição

07/05/2012, 16:02

Juntada de petição

26/03/2012, 16:38

Remessa

23/01/2012, 13:27

Documento

14/12/2011, 19:25

Juntada de petição

21/10/2011, 13:10

Documento

05/10/2011, 15:47

Documento

05/10/2011, 15:46

Juntada de petição

28/09/2011, 18:34

Expedição de documento

18/08/2011, 17:37

Juntada de petição

19/07/2011, 17:35

Remessa

11/07/2011, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2011, 13:15

Conclusão

13/06/2011, 13:15

Juntada de petição

07/06/2011, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2011, 13:56

Conclusão

19/05/2011, 13:56

Juntada de petição

18/05/2011, 12:20

Juntada de petição

13/05/2011, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2011, 13:28

Conclusão

04/05/2011, 13:28

Ato ordinatório praticado

03/05/2011, 15:07

Distribuição

06/04/2011, 13:40

Petição

•21/10/2025, 15:41

Petição

•21/10/2025, 15:41

Documento

•21/08/2025, 10:50

Documento

•16/04/2025, 15:53

Documento

•15/04/2025, 16:03

Documento

•19/03/2025, 15:41

Documento

•25/11/2022, 09:42

Documento

•25/11/2022, 09:42

Documento

•25/11/2022, 09:42

Documento

•25/11/2022, 09:42

Documento

•25/11/2022, 09:42

Documento

•25/11/2022, 09:42

Documento

•17/07/2014, 18:33

Todos os documentos(16)

Documento

•07/12/2025, 16:52

Petição

•21/10/2025, 15:41

Petição

•21/10/2025, 15:41

Petição

•21/10/2025, 15:41

Documento

•21/08/2025, 10:50

Documento

•16/04/2025, 15:53

Documento

•15/04/2025, 16:03

Documento

•19/03/2025, 15:41

Documento

•25/11/2022, 09:42

Documento

•25/11/2022, 09:42

Documento

•25/11/2022, 09:42

Documento

•25/11/2022, 09:42

Documento

•25/11/2022, 09:42

Documento

•25/11/2022, 09:42

Documento

•17/07/2014, 18:33

Documento

•17/07/2014, 18:30