Execução de Título Extrajudicial 0804738-19.2025.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.334,16

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

LEANDRO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG ESTRIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO LIMA

OAB/RJ 87313·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 01:54

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 18:23

Recebida a emenda à inicial

16/03/2026, 18:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEANDRO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 35.586.543/0001-17 (EXEQUENTE).

16/03/2026, 18:23

Conclusos ao Juiz

28/11/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 22:24

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 08/08/2025.

09/08/2025, 01:33

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 01:54

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:21

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 18:23

Decisão

•05/08/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 18:23

Recebida a emenda à inicial

16/03/2026, 18:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEANDRO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 35.586.543/0001-17 (EXEQUENTE).

16/03/2026, 18:23

Conclusos ao Juiz

28/11/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 22:24

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 08/08/2025.

09/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

09/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 18:07

Determinada a emenda à inicial

05/08/2025, 18:07

Conclusos ao Juiz

02/06/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804738-19.2025.8.19.0001. EXEQUENTE: LEANDRO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG ESTRIO DE JANEIRO 1- Instrua parte autora o seu pedido de gratuidade de justiça com os dois últimos balancetes e as duas últimas declarações de IRPJ, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. 2- O contrato de prestação de honorários advocatícios (ainda que epistolar) precisa preencher os pressupostos de exequibilidade: certeza, liquidez e exigibilidade. Dessa forma, a certeza é representada pela existência da dívida associada ao cumprimento da efetiva prestação do serviço advocatício; a liquidez pelo valor exato do crédito exequendo, ainda que seja necessário realizar cálculo aritmético; e a exigibilidade pelo vencimento da obrigação. Analisando o contrato id 166443786 e os demais documentos acostados, é possível concluir que não está presente o requisito da certeza pois a dívida indicada na planilha de id 109487361 está desacompanhada da prova de prestação efetiva do serviço. Assim sendo, o contrato de honorários advocatícios não preenche todos os requisitos de um título extrajudicial apto a embasar demanda executiva. Dessa forma, emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, adaptando a exordial aos ditames dos artigos 700 a 702 do CPC ou ao procedimento comum, sob pena de indeferimento. RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025. PAULO ROBERTO CORREA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 19:03

Determinada a emenda à inicial

22/01/2025, 19:03

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:09

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 02:08

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:29

Decisão

•22/01/2025, 19:03