Agravo em Recurso Especial 0007484-80.2018.8.19.0212 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Oceanica Reg Niteroi 2 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Primeira Camara de Direito Privado (antiga 27ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CLEONICE FURTADO DA SILVA

CPF

Autor

BACOS ENGENHARIA S.A.

CNPJ

Reu

ANAIDE SILVA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ELIAS PEIXOTO OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ROSA MARIA CORREIA GALVAO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELLA DO LAGO LUIZ

OAB/RJ 93348·CPF·Representa: Autor

FABEENE RAMOS MARTINS

OAB/RJ 164129·CPF·Representa: Autor

ANAIDE SILVA DOS SANTOS

OAB/RJ 61520·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSÉ PAZ DANTAS FERNANDES DE LIMA

OAB/RJ 164331·CPF·Representa: Réu

DANIELLA DO LAGO LUIZ

OAB/RJ 93348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CLEONICE FURTADO DA SILVA

CPF

Autor

BACOS ENGENHARIA S.A.

CNPJ

Reu

ANAIDE SILVA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ELIAS PEIXOTO OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ROSA MARIA CORREIA GALVAO

CPF

TERCEIRO

RALPH LASSANCE SOARES JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/03/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026 Petição Nº 780122/2025 - PET

02/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0780122 - PET no AREsp 2992778 - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 11:10

Extinto o processo por desistência

26/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 127484/2026

19/02/2026, 15:01

Protocolizada Petição 127484/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 19/02/2026

19/02/2026, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

03/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 794966/2025

29/08/2025, 12:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 794974/2025

29/08/2025, 12:51

Protocolizada Petição 794974/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/08/2025

29/08/2025, 08:24

Protocolizada Petição 794966/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/08/2025

29/08/2025, 08:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025 Petição Nº 766613/2025 - PET

27/08/2025, 00:30

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/03/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026 Petição Nº 780122/2025 - PET

02/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 11:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/08/2025, 18:30

27/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0780122 - PET no AREsp 2992778 - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 11:10

Extinto o processo por desistência

26/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 127484/2026

19/02/2026, 15:01

Protocolizada Petição 127484/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 19/02/2026

19/02/2026, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

03/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 794966/2025

29/08/2025, 12:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 794974/2025

29/08/2025, 12:51

Protocolizada Petição 794974/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/08/2025

29/08/2025, 08:24

Protocolizada Petição 794966/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/08/2025

29/08/2025, 08:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025 Petição Nº 766613/2025 - PET

27/08/2025, 00:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 780122/2025

26/08/2025, 13:51

Protocolizada Petição 780122/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/08/2025

26/08/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente determinando a intimação das partes agravantes ANAIDE SILVA DOS SANTOS, ELIAS PEIXOTO OLIVEIRA, ROSA MARIA CORREIA GALVAO e RALPH LASSANCE SOARES JUNIOR para que se pronunciem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a existência ou não de interesse no julgamento do agravo em recurso especial por eles interposto às e-STJ fls. 855/876. (Publicação prevista para 27/08/2025)

26/08/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:15

Homologada a desistência do pedido de CLEONICE FURTADO DA SILVA - ESPÓLIO

25/08/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0766613 - PET no AREsp 2992778 - Publicação prevista para 27/08/2025

25/08/2025, 18:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 766613/2025

22/08/2025, 15:01

Protocolizada Petição 766613/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/08/2025

22/08/2025, 14:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

20/08/2025, 11:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

20/08/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/08/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

14/08/2025, 20:20

Determinada a distribuição do feito

14/08/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/08/2025, 11:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/08/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

17/07/2025, 17:22

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/08/2025, 20:20

-

•17/07/2025, 17:21

-

•17/07/2025, 17:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/07/2025, 17:21

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/07/2025, 17:21

-

•17/07/2025, 17:21

-

•17/07/2025, 17:21

-

•17/07/2025, 17:21

-

•17/07/2025, 17:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/07/2025, 17:21

-

•17/07/2025, 17:21

-

•17/07/2025, 17:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/07/2025, 17:21

Todos os documentos(31)

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 11:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/08/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/08/2025, 20:20

-

•17/07/2025, 17:21

-

•17/07/2025, 17:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/07/2025, 17:21

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/07/2025, 17:21

-

•17/07/2025, 17:21

-

•17/07/2025, 17:21

-

•17/07/2025, 17:21

-

•17/07/2025, 17:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/07/2025, 17:21

-

•17/07/2025, 17:21

-

•17/07/2025, 17:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/07/2025, 17:21

-

•17/07/2025, 17:21

-

•17/07/2025, 17:21

-

•17/07/2025, 17:21

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•17/07/2025, 17:21

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•17/07/2025, 17:21

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•17/07/2025, 17:21

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•17/07/2025, 17:21

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•17/07/2025, 17:20

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•17/07/2025, 17:20

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•17/07/2025, 17:20

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•17/07/2025, 17:20

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•17/07/2025, 17:20

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•17/07/2025, 17:20

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•17/07/2025, 17:20

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•17/07/2025, 17:20

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•17/07/2025, 17:20