Procedimento Comum Cível 0106770-27.2015.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 4 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Remessa Necessária Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Partes do Processo

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO AMITAY KUTWAK

OAB/RJ 118718·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

30/01/2026, 14:57

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 14:57

Juntada de petição

26/09/2025, 12:48

Juntada de petição

10/09/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 18:51

Conclusão

11/08/2025, 18:51

Remessa

14/04/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 11:25

Juntada de petição

18/03/2025, 10:29

Juntada de petição

13/02/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - 1) Certifico que, a apelação de index 422 é tempestiva e as custas devidas foram corretamente recolhidas. Ao Apelado./r/n2) Certifico, ainda, que há petição requerendo cumprimento de tutela em index 430 a ser apreciada.

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - 1) Certifico que, a apelação de index 422 é tempestiva e as custas devidas foram corretamente recolhidas. Ao Apelado./r/n2) Certifico, ainda, que há petição requerendo cumprimento de tutela em index 430 a ser apreciada.

23/01/2025, 00:00

Conclusão

22/01/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:36

Todas as movimentações(132)

Conclusão

30/01/2026, 14:57

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 14:57

Juntada de petição

26/09/2025, 12:48

Juntada de petição

10/09/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 18:51

Documentos

Documento

•25/08/2025, 16:58

Documento

•28/01/2025, 13:33

Conclusão

11/08/2025, 18:51

Remessa

14/04/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 11:25

Juntada de petição

18/03/2025, 10:29

Juntada de petição

13/02/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - 1) Certifico que, a apelação de index 422 é tempestiva e as custas devidas foram corretamente recolhidas. Ao Apelado./r/n2) Certifico, ainda, que há petição requerendo cumprimento de tutela em index 430 a ser apreciada.

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - 1) Certifico que, a apelação de index 422 é tempestiva e as custas devidas foram corretamente recolhidas. Ao Apelado./r/n2) Certifico, ainda, que há petição requerendo cumprimento de tutela em index 430 a ser apreciada.

23/01/2025, 00:00

Conclusão

22/01/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:31

Juntada de petição

19/12/2024, 14:04

Juntada de petição

09/10/2024, 12:11

Juntada de petição

16/09/2024, 13:47

Juntada de petição

11/09/2024, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:54

Remessa

14/05/2024, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 10:35

Conclusão

27/03/2024, 13:01

Julgado procedente em parte do pedido

27/03/2024, 13:01

Publicado Sentença em 17/05/2024

27/03/2024, 13:01

Remessa

06/10/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 12:15

Remessa

12/01/2023, 14:24

Juntada de documento

12/01/2023, 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/12/2022, 14:47

Conclusão

07/12/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:42

Juntada de petição

07/12/2022, 12:17

Juntada de petição

14/10/2022, 19:54

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 18:26

Outras Decisões

03/10/2022, 15:58

Conclusão

03/10/2022, 15:58

Juntada de petição

26/09/2022, 17:50

Juntada de documento

23/09/2022, 16:45

Juntada de documento

30/08/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:22

Expedição de documento

19/08/2022, 14:11

Juntada de petição

18/08/2022, 13:43

Conclusão

17/08/2022, 16:28

Concedida a Antecipação de tutela

17/08/2022, 16:28

Juntada de petição

17/08/2022, 06:26

Remessa

15/08/2022, 16:58

Conclusão

03/08/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 16:59

Juntada de petição

02/08/2022, 11:18

Juntada de petição

08/06/2022, 13:15

Juntada de petição

26/04/2022, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 09:47

Outras Decisões

15/03/2022, 11:56

Conclusão

15/03/2022, 11:56

Juntada de petição

08/11/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 13:51

Conclusão

18/10/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 14:26

Juntada de petição

29/04/2021, 13:20

Juntada de petição

04/03/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 15:12

Juntada de petição

03/10/2019, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2019, 16:28

Outras Decisões

06/09/2019, 15:15

Conclusão

06/09/2019, 15:15

Juntada de petição

05/06/2019, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2019, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 08:45

Conclusão

13/05/2019, 08:45

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 15:28

Juntada de petição

11/02/2019, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2019, 12:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 12:48

Juntada de petição

22/11/2018, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2018, 14:41

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 14:40

Juntada de petição

26/09/2018, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2018, 16:30

Conclusão

19/08/2018, 00:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/08/2018, 00:20

Juntada de petição

03/08/2018, 14:59

Remessa

16/03/2018, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2018, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 14:33

Conclusão

26/02/2018, 14:33

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 17:00

Juntada de petição

29/11/2017, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2017, 16:20

Recurso

21/09/2017, 16:41

Conclusão

21/09/2017, 16:41

Juntada de petição

19/09/2017, 11:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2017, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2017, 15:25

Ato ordinatório praticado

12/05/2017, 15:25

Juntada de petição

04/03/2017, 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2017, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2017, 16:32

Conclusão

25/01/2017, 16:32

Juntada de petição

14/10/2016, 11:35

Remessa

03/10/2016, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2016, 12:46

Conclusão

28/09/2016, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2016, 12:10

Ato ordinatório praticado

07/06/2016, 14:56

Juntada de petição

06/06/2016, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2016, 11:10

Ato ordinatório praticado

04/05/2016, 11:09

Juntada de petição

29/04/2016, 18:32

Documento

19/03/2016, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2016, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2016, 17:03

Conclusão

08/03/2016, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2016, 10:59

Juntada de documento

18/01/2016, 11:15

Juntada de documento

18/01/2016, 11:15

Distribuição

17/12/2015, 01:12

Documento

•08/04/2024, 16:14

Documento

•12/12/2022, 17:43

Documento

•06/10/2022, 18:08

Documento

•17/08/2022, 21:57

Documento

•15/03/2022, 15:32

Documento

•19/10/2021, 16:18

Documento

•12/09/2019, 16:36

Documento

•20/05/2019, 15:54

Documento

•19/08/2018, 00:20

Documento

•26/02/2018, 14:33

Documento

•21/09/2017, 16:41

Documento

•25/01/2017, 16:32

Documento

•28/09/2016, 12:10

Todos os documentos(16)

Documento

•25/08/2025, 16:58

Documento

•28/01/2025, 13:33

Documento

•08/04/2024, 16:14

Documento

•12/12/2022, 17:43

Documento

•06/10/2022, 18:08

Documento

•17/08/2022, 21:57

Documento

•15/03/2022, 15:32

Documento

•19/10/2021, 16:18

Documento

•12/09/2019, 16:36

Documento

•20/05/2019, 15:54

Documento

•19/08/2018, 00:20

Documento

•26/02/2018, 14:33

Documento

•21/09/2017, 16:41

Documento

•25/01/2017, 16:32

Documento

•28/09/2016, 12:10

Documento

•08/03/2016, 10:59