Procedimento Comum Cível 0023020-45.2006.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2006

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 4 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Privado (antiga 3ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

IRINEIA DE MELLO CABRAL

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CABRAL

Reu

NEIDE BARBOSA DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

VALÉRIA VICTORIA ARAGÃO

OAB/RJ 73751·CPF·Representa: Autor

SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE

OAB/RJ 125370·CPF·Representa: Réu

CRISTINA DE MELLO RAMOS

OAB/RJ 147488·CPF·Representa: Réu

DENISE DAS CHAGAS SILVA

OAB/RJ 117321·CPF·Representa: Réu

VIVIANE SANTOS CARVALHO

OAB/RJ 158795·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VALÉRIA VICTORIA ARAGÃO

OAB/RJ 73751·CPF·Representa: Autor

SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE

OAB/RJ 125370·CPF·Representa: Réu

CRISTINA DE MELLO RAMOS

OAB/RJ 147488·CPF·Representa: Réu

DENISE DAS CHAGAS SILVA

OAB/RJ 117321·CPF·Representa: Réu

VIVIANE SANTOS CARVALHO

OAB/RJ 158795·CPF·Representa: Réu

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ 000002·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

17/03/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 11:14

Juntada de petição

23/01/2026, 22:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 11:39

Juntada de petição

13/01/2026, 16:45

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 20:34

Juntada de documento

12/01/2026, 20:34

Juntada de documento

12/01/2026, 20:33

Expedição de documento

12/01/2026, 20:29

Juntada de petição

09/01/2026, 03:25

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 23:04

Desentranhada a petição

07/01/2026, 22:53

Juntada de documento

07/01/2026, 22:42

Juntada de petição

15/12/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 14:37

Todas as movimentações(221)

Conclusão

17/03/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 11:14

Juntada de petição

23/01/2026, 22:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 11:39

Juntada de petição

13/01/2026, 16:45

Documentos

Documento

•28/08/2025, 16:45

Documento

•03/06/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 20:34

Juntada de documento

12/01/2026, 20:34

Juntada de documento

12/01/2026, 20:33

Expedição de documento

12/01/2026, 20:29

Juntada de petição

09/01/2026, 03:25

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 23:04

Desentranhada a petição

07/01/2026, 22:53

Juntada de documento

07/01/2026, 22:42

Juntada de petição

15/12/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 14:37

Deferido o pedido de

04/08/2025, 13:14

Conclusão

04/08/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 16:21

Juntada de petição

09/06/2025, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:09

Conclusão

09/05/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 15:08

Juntada de petição

09/04/2025, 20:35

Deferido o pedido de

31/03/2025, 13:16

Conclusão

31/03/2025, 13:16

Juntada de petição

27/03/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:19

Juntada de petição

11/02/2025, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Pelo presente, intimo a parte ré da decisão de fl. 813 e documentos seguintes até a presente data.

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Pelo presente, intimo a parte ré da decisão de fl. 813 e documentos seguintes até a presente data.

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 17:15

Juntada de petição

22/01/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 15:02

Juntada de petição

16/01/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:57

Juntada de petição

15/01/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 13:45

Juntada de petição

11/12/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:11

Deferido o pedido de

23/09/2024, 12:40

Conclusão

23/09/2024, 12:40

Publicado Decisão em 15/10/2024

23/09/2024, 12:40

Juntada de petição

23/07/2024, 21:07

Deferido o pedido de

15/05/2024, 12:28

Conclusão

15/05/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 12:28

Conclusão

05/04/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:20

Conclusão

29/02/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 13:30

Juntada de petição

18/02/2024, 22:24

Juntada de petição

18/02/2024, 22:21

Documento

19/01/2024, 03:22

Juntada de petição

26/12/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 12:48

Conclusão

20/10/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 12:23

Juntada de petição

18/10/2023, 18:57

Conclusão

28/09/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:05

Documento

28/08/2023, 01:22

Juntada de petição

14/08/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:14

Conclusão

19/05/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 15:51

Juntada de petição

29/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 15:10

Conclusão

15/03/2023, 15:10

Juntada de petição

05/12/2022, 12:15

Juntada de petição

22/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:28

Juntada de petição

27/09/2022, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 16:49

Conclusão

23/09/2022, 16:49

Remessa

21/10/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 13:57

Juntada de petição

21/10/2020, 13:36

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 16:50

Juntada de petição

13/03/2020, 12:58

Remessa

06/02/2020, 11:29

Remessa

14/11/2019, 17:23

Juntada de petição

12/11/2019, 11:44

Remessa

03/06/2019, 16:09

Conclusão

27/05/2019, 11:08

Julgado procedente em parte do pedido

27/05/2019, 11:08

Publicado Sentença em 25/07/2019

27/05/2019, 11:08

Remessa

20/03/2019, 16:06

Juntada de petição

09/01/2019, 09:21

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 10:22

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 15:47

Conclusão

06/06/2018, 16:47

Publicado Decisão em 03/07/2018

06/06/2018, 16:47

Outras Decisões

06/06/2018, 16:47

Juntada de petição

15/03/2018, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 11:52

Publicado Despacho em 20/07/2017

12/07/2017, 11:52

Conclusão

12/07/2017, 11:52

Juntada de petição

29/06/2017, 12:36

Ato ordinatório praticado

29/06/2017, 12:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 11:44

Conclusão

06/04/2017, 14:35

Publicado Decisão em 17/04/2017

06/04/2017, 14:35

Outras Decisões

06/04/2017, 14:35

Ato ordinatório praticado

05/04/2017, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2017, 16:52

Conclusão

29/03/2017, 16:52

Publicado Despacho em 04/04/2017

29/03/2017, 16:52

Remessa

22/09/2016, 13:06

Conclusão

03/02/2016, 10:51

Publicado Decisão em 18/02/2016

03/02/2016, 10:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/02/2016, 10:51

Juntada de petição

29/01/2016, 09:53

Entrega em carga/vista

01/07/2015, 13:54

Publicado Despacho em 26/06/2015

18/06/2015, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2015, 15:39

Conclusão

18/06/2015, 15:39

Ato ordinatório praticado

17/06/2015, 17:10

Juntada de petição

17/06/2015, 17:00

Documento

17/06/2015, 16:59

Remessa

14/01/2015, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2014, 18:07

Juntada de documento

17/09/2014, 15:18

Publicado Despacho em 02/09/2014

12/08/2014, 13:53

Conclusão

12/08/2014, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2014, 13:53

Juntada de documento

03/07/2014, 15:15

Documento

03/07/2014, 14:27

Expedição de documento

12/02/2014, 15:17

Expedição de documento

05/02/2014, 15:56

Expedição de documento

07/10/2013, 14:58

Expedição de documento

04/10/2013, 18:02

Publicado Despacho em 07/10/2013

26/09/2013, 11:20

Conclusão

26/09/2013, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2013, 11:20

Ato ordinatório praticado

24/09/2013, 14:10

Ato ordinatório praticado

31/07/2013, 12:57

Juntada de petição

31/07/2013, 11:30

Publicado Decisão em 05/08/2013

14/06/2013, 15:30

Outras Decisões

14/06/2013, 15:30

Conclusão

14/06/2013, 15:30

Juntada de petição

04/06/2013, 17:29

Juntada de documento

08/05/2013, 15:50

Entrega em carga/vista

18/07/2012, 16:33

Expedição de documento

02/05/2012, 16:59

Conclusão

27/04/2012, 07:48

Conclusão

27/04/2012, 07:48

Expedição de documento

20/04/2012, 10:20

Ato ordinatório praticado

04/04/2012, 11:02

Ato ordinatório praticado

04/04/2012, 11:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/02/2012, 11:26

Conclusão

06/02/2012, 11:26

Publicado Decisão em 09/02/2012

06/02/2012, 11:26

Juntada de petição

21/12/2011, 14:01

Documento

10/10/2011, 16:21

Remessa

27/09/2011, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/09/2011, 11:15

Expedição de documento

27/09/2011, 11:05

Conclusão

08/09/2011, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2011, 11:42

Remessa

29/08/2011, 11:29

Juntada de documento

29/08/2011, 11:28

Juntada de petição

29/08/2011, 11:26

Entrega em carga/vista

16/05/2011, 13:44

Ato ordinatório praticado

12/04/2011, 12:06

Documento

07/02/2011, 14:26

Ato ordinatório praticado

26/01/2011, 17:10

Expedição de documento

07/12/2010, 15:44

Conclusão

18/11/2010, 12:09

Conclusão

18/11/2010, 12:09

Expedição de documento

11/11/2010, 15:09

Conclusão

10/11/2010, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2010, 12:27

Juntada de petição

27/08/2010, 11:15

Expedição de documento

27/05/2010, 15:25

Expedição de documento

19/05/2010, 10:52

Ato ordinatório praticado

06/05/2010, 15:46

Ato ordinatório praticado

06/05/2010, 15:41

Juntada de petição

22/03/2010, 15:22

Ato ordinatório praticado

26/02/2010, 12:25

Juntada de documento

01/09/2009, 14:54

Ato ordinatório praticado

04/08/2009, 12:44

Expedição de documento

21/07/2009, 19:26

Ato ordinatório praticado

07/07/2009, 17:21

Remessa

02/07/2009, 09:36

Juntada de petição

02/07/2009, 09:35

Remessa

27/03/2009, 12:01

Juntada de petição

09/02/2009, 16:25

Ato ordinatório praticado

12/12/2008, 16:30

Conclusão

10/12/2008, 17:21

Conclusão

10/12/2008, 17:21

Expedição de documento

10/12/2008, 17:06

Publicado Despacho em 02/12/2008

22/09/2008, 15:46

Conclusão

22/09/2008, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2008, 15:46

Juntada de petição

11/08/2008, 12:41

Documento

12/06/2008, 12:48

Ato ordinatório praticado

27/05/2008, 12:29

Expedição de documento

08/04/2008, 16:23

Ato ordinatório praticado

02/04/2008, 17:04

Juntada de petição

26/03/2008, 17:27

Juntada de petição

26/10/2007, 12:25

Ato ordinatório praticado

08/08/2007, 17:28

Expedição de documento

07/08/2007, 12:38

Ato ordinatório praticado

01/08/2007, 15:11

Remessa

08/05/2007, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2007, 13:27

Conclusão

03/05/2007, 13:27

Juntada de petição

04/01/2007, 17:30

Entrega em carga/vista

13/11/2006, 15:29

Documento

25/10/2006, 12:23

Expedição de documento

05/10/2006, 11:01

Outras Decisões

26/09/2006, 12:50

Conclusão

26/09/2006, 12:50

Publicado Decisão em 18/10/2006

26/09/2006, 12:50

Distribuição

20/09/2006, 16:03

Documento

•31/03/2025, 17:14

Documento

•25/09/2024, 17:48

Documento

•17/06/2024, 12:49

Documento

•12/04/2024, 18:10

Documento

•08/03/2024, 15:32

Documento

•30/11/2023, 13:47

Documento

•20/10/2023, 16:01

Documento

•03/10/2023, 16:46

Documento

•14/06/2023, 16:32

Documento

•16/03/2023, 15:10

Documento

•26/09/2022, 10:12

Petição Inicial/Doc. de Origem

•18/11/2020, 19:48

Petição Inicial/Doc. de Origem

•18/11/2020, 19:48

Todos os documentos(21)

Documento

•28/08/2025, 16:45

Documento

•03/06/2025, 18:56

Documento

•31/03/2025, 17:14

Documento

•25/09/2024, 17:48

Documento

•17/06/2024, 12:49

Documento

•12/04/2024, 18:10

Documento

•08/03/2024, 15:32

Documento

•30/11/2023, 13:47

Documento

•20/10/2023, 16:01

Documento

•03/10/2023, 16:46

Documento

•14/06/2023, 16:32

Documento

•16/03/2023, 15:10

Documento

•26/09/2022, 10:12

Petição Inicial/Doc. de Origem

•18/11/2020, 19:48

Petição Inicial/Doc. de Origem

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Documento

•29/05/2019, 14:43