Procedimento Comum Cível 0011101-11.2021.8.19.0061 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0011101-11.2021.8.19.0061 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:16

Outras Decisões

25/07/2025, 16:20

Conclusão

25/07/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:19

Juntada de petição

04/04/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:46

Juntada de petição

25/03/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:27

Juntada de petição

31/01/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO/r/r/n/nTrata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais movida por FERNANDA TEIXEIRA DE BARROS PEREIRA contra a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, onde informa ser usuária do serviço de energia ofertado pela ré, cadastrada como consumidora nº 3443210.8, e seu consumo mensal gira em torno de 40kWh, equivalente ao valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Que no mês de setembro a fatura de cobrança constou como zerada, ante a informação de que a conta foi retida para análise. Em diligência junto à ré, obteve a informação de que a fatura de setembro/2021 constava o valor de R$ 1.176,76 (hum mil, cento e setenta e seis reais e setenta e seis centavos) e a fatura com vencimento para outubro/2021, apontava o valor de R$ 2.089,59 (dois mil, oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), para os consumos de 949kWh e 1.534kWh, respectivamente. Já a fatura emitida para dezembro/2021, constou o valor para o consumo regular, ou seja, cerca de 40kWh. Requereu a antecipação de tutela, para o restabelecimento da energia em sua residência, interrompida em novembro/2021, assim como o refaturamento das contas de setembro e outubro/2021. Requer ao final a procedência dos pedidos de: a) refaturamento das faturas de setembro e outubro/2021, pela média mensal consumo de 40kWh e b) indenização ao pagamento dos danos morais de R$ 10.000,00 (dez mil reais). /r/r/n/nPRELIMINARES/r/r/n/nNão há preliminares suscitadas pela ré./r/r/n/nPONTO CONTROVERTIDO/r/r/n/nA controvérsia reside em apurar a ocorrência de falha no serviço prestado pela concessionária ré, com a emissão de faturas de pagamento pelos consumos acima da média, nos meses de setembro e outubro de 2021. /r/r/n/n1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o processo./r/r/n/n2- Defiro a produção da prova pericial requerida pela autora. /r/r/n/n3- Determino a realização de perícia de engenharia, para tanto nomeio a engenheira Drª. ALINE FROSSARD, CPF nº 146.738.207-89, CREA-RJ nº 2020102790, tel (21) 99606-2471, e-mail: [email protected]. /r/r/n/n4- Dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da nomeação da perita, aguarde-se o decurso do prazo de manifestação das partes quanto a arguição de impedimento ou suspeição do expert, se for caso, ou da indicação de assistentes técnicos, se desejarem (art. 465,§1º, I e II do CPC), apresentando os quesitos (art.465, III do CPC). /r/r/n/n5- Após, a Perita para estimar honorários em 05 (cinco) dias (§2º do art. 465 do CPC), e em igual prazo, digam as partes, depositando o valor, se concordes, para fins legais./r/r/n/n6- Em seguida, designe a Perita dia, hora e local para início dos trabalhos, intimando-se as partes da designação (art.474 do CPC). Venha o laudo em 20 (vinte) dias. /r/r/n/n7- Nos autos, expeça-se o ofício ao Coselho da Magistratura solicitando a ajuda de custo em favor da perita, e após intimem-se as partes paras crítica em prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo os assistentes oferecer seus pareceres em igual prazo (art. 477, §1º do CPC). /r/r/n/nI.

Documento

16/01/2025, 03:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/07/2024, 14:07

Conclusão

24/07/2024, 14:06

Documentos

Documento

•09/12/2025, 16:52

Documento

•15/01/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO/r/r/n/nTrata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais movida por FERNANDA TEIXEIRA DE BARROS PEREIRA contra a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, onde informa ser usuária do serviço de energia ofertado pela ré, cadastrada como consumidora nº 3443210.8, e seu consumo mensal gira em torno de 40kWh, equivalente ao valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Que no mês de setembro a fatura de cobrança constou como zerada, ante a informação de que a conta foi retida para análise. Em diligência junto à ré, obteve a informação de que a fatura de setembro/2021 constava o valor de R$ 1.176,76 (hum mil, cento e setenta e seis reais e setenta e seis centavos) e a fatura com vencimento para outubro/2021, apontava o valor de R$ 2.089,59 (dois mil, oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), para os consumos de 949kWh e 1.534kWh, respectivamente. Já a fatura emitida para dezembro/2021, constou o valor para o consumo regular, ou seja, cerca de 40kWh. Requereu a antecipação de tutela, para o restabelecimento da energia em sua residência, interrompida em novembro/2021, assim como o refaturamento das contas de setembro e outubro/2021. Requer ao final a procedência dos pedidos de: a) refaturamento das faturas de setembro e outubro/2021, pela média mensal consumo de 40kWh e b) indenização ao pagamento dos danos morais de R$ 10.000,00 (dez mil reais). /r/r/n/nPRELIMINARES/r/r/n/nNão há preliminares suscitadas pela ré./r/r/n/nPONTO CONTROVERTIDO/r/r/n/nA controvérsia reside em apurar a ocorrência de falha no serviço prestado pela concessionária ré, com a emissão de faturas de pagamento pelos consumos acima da média, nos meses de setembro e outubro de 2021. /r/r/n/n1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o processo./r/r/n/n2- Defiro a produção da prova pericial requerida pela autora. /r/r/n/n3- Determino a realização de perícia de engenharia, para tanto nomeio a engenheira Drª. ALINE FROSSARD, CPF nº 146.738.207-89, CREA-RJ nº 2020102790, tel (21) 99606-2471, e-mail: [email protected]. /r/r/n/n4- Dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da nomeação da perita, aguarde-se o decurso do prazo de manifestação das partes quanto a arguição de impedimento ou suspeição do expert, se for caso, ou da indicação de assistentes técnicos, se desejarem (art. 465,§1º, I e II do CPC), apresentando os quesitos (art.465, III do CPC). /r/r/n/n5- Após, a Perita para estimar honorários em 05 (cinco) dias (§2º do art. 465 do CPC), e em igual prazo, digam as partes, depositando o valor, se concordes, para fins legais./r/r/n/n6- Em seguida, designe a Perita dia, hora e local para início dos trabalhos, intimando-se as partes da designação (art.474 do CPC). Venha o laudo em 20 (vinte) dias. /r/r/n/n7- Nos autos, expeça-se o ofício ao Coselho da Magistratura solicitando a ajuda de custo em favor da perita, e após intimem-se as partes paras crítica em prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo os assistentes oferecer seus pareceres em igual prazo (art. 477, §1º do CPC). /r/r/n/nI.

23/01/2025, 00:00

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Outras Decisões

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Documento

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

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