Agravo em Recurso Especial 0035457-54.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

Autor

NELSON MITRANO FILHO

CPF

Reu

LUCIANO HUNGRIA PIMENTEL

CPF

Reu

FERNANDO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE

CPF

Reu

TELMO PAIVA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAIAN MENDES BORGES DA SILVA

OAB/RJ 225047·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA

OAB/RJ 47341·CPF·Representa: Réu

JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA

OAB/RJ 40754·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ 202582·CPF·Representa: Réu

RANDOLPHO VIANNA FIGUEIREDO

OAB/RJ 216519·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE NITEROI

Autor

NELSON MITRANO FILHO

CPF

Reu

LUCIANO HUNGRIA PIMENTEL

CPF

Reu

FERNANDO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE

CPF

Reu

TELMO PAIVA DE FREITAS

CPF

Reu

FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA

CPF

Reu

RONALDO MIRANDA PALMEIRA

CPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES

CPF

Reu

YVONE RAMOS ALVES

CPF

Reu

LUZOE MARTINS VELEDA

CPF

Reu

ILZA MARTINS ALVES

CPF

Reu

MARIA DAS FLORES PAIVA SILVA

CPF

Reu

ALAYR GERALDO PARREIRAS

CPF

Reu

MARIA ELI TRACHTENBERG

CPF

Reu

IVAN PERY PEDRO D ALCANTARA CARRIELLO

CPF

Reu

JORGE CORTAS SADER FILHO

CPF

Reu

HOMERO RIBEIRO

CPF

Reu

DENISE RAMOS ALVES ANDRADE

CPF

Reu

PAULO RENATO RAMOS ALVES

CPF

Reu

NEY MOREIRA

CPF

Reu

ALAIR PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

22/04/2026, 16:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/03/2026, 15:16

Documentos

•18/03/2026, 15:15

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 15:15

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 15:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 15:15

Todos os documentos(29)

•18/03/2026, 15:15

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 15:15

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 15:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 15:15

•18/03/2026, 15:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 15:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 15:14