Agravo em Recurso Especial 0058566-97.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Oitava Camara de Direito Publico

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CLAUDIA MARIA ALMEIDA XAVIER DE MENDONCA

CPF

Reu

MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA

CPF

Reu

SERGIO ESTEVES FERREIRA DOS REIS

CPF

Reu

SILVIO ESTEVES FERREIRA DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 122705·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA

OAB/RJ 109174·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO ALMEIDA XAVIER DE MENDONCA

CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA

OAB/RJ 147696·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CLAUDIA MARIA ALMEIDA XAVIER DE MENDONCA

CPF

Reu

MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA

CPF

Reu

SERGIO ESTEVES FERREIRA DOS REIS

CPF

Reu

SILVIO ESTEVES FERREIRA DOS REIS

CPF

Reu

SANDRA MARIA ESTEVES FERREIRA DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/09/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025

17/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025

12/06/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/06/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/05/2025, 18:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/05/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/05/2025, 11:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2025, 20:10

•09/05/2025, 11:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/05/2025, 11:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/05/2025, 11:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/05/2025, 11:37