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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Segunda Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

NEISE LANE MORAES DA NOBREGA

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

LYDIA AMORIM DE MAGALHAES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 10:53

Remessa

27/10/2025, 22:48

Documento

27/10/2025, 22:47

Confirmada

03/10/2025, 21:30

Confirmada

03/10/2025, 21:20

Confirmada

03/10/2025, 21:19

Publicação

03/10/2025, 00:05

Provimento

29/09/2025, 09:00

Publicação

22/09/2025, 00:05

Inclusão em pauta

17/09/2025, 23:30

Conclusão

09/09/2025, 19:07

Confirmada

24/07/2025, 13:38

Confirmada

24/07/2025, 13:22

Confirmada

24/07/2025, 13:21

Publicação

18/07/2025, 00:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

03/10/2025, 21:19

Publicação

03/10/2025, 00:05

Provimento

29/09/2025, 09:00

Publicação

22/09/2025, 00:05

Inclusão em pauta

17/09/2025, 23:30

Conclusão

09/09/2025, 19:07

Confirmada

24/07/2025, 13:38

Confirmada

24/07/2025, 13:22

Confirmada

24/07/2025, 13:21

Publicação

18/07/2025, 00:05

Mero expediente

15/07/2025, 20:46

Conclusão

23/06/2025, 19:01

Redistribuição

23/06/2025, 18:58

Remessa

18/06/2025, 21:54

Documento

18/06/2025, 21:53

Remessa

27/01/2025, 18:03

Remessa

08/11/2024, 11:58

Remessa

30/09/2024, 17:24

Documento

30/09/2024, 17:23

Publicação

04/09/2024, 00:05

Confirmada

02/09/2024, 22:26

Confirmada

02/09/2024, 22:20

Confirmada

02/09/2024, 22:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/09/2024, 09:00

Inclusão em pauta

29/08/2024, 16:15

Conclusão

23/08/2024, 14:04

Documento

23/08/2024, 14:03

Documento

23/08/2024, 14:01

Publicação

14/08/2024, 00:05

Confirmada

13/08/2024, 17:32

Confirmada

13/08/2024, 17:13

Confirmada

13/08/2024, 17:11

Não-Provimento

12/08/2024, 09:00

Publicação

05/08/2024, 00:05

Inclusão em pauta

01/08/2024, 17:01

Conclusão

29/07/2024, 13:44

Remessa

25/07/2024, 09:43

Distribuição

25/07/2024, 09:40

Recebimento

25/07/2024, 09:39

—

Partes do Processo(12)

Baixa Definitiva

Remessa

Documento

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Publicação

Provimento

Publicação

Inclusão em pauta

Conclusão

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Publicação

Todas as movimentações(44)