Recurso Especial 0264933-58.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

TEIXEIRAO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

RENAN COSTA DE CARVALHO

OAB/RJ 196739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/08/2025, 20:13

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 20:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 633314/2025

09/07/2025, 14:01

Protocolizada Petição 633314/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/07/2025

09/07/2025, 13:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido

30/06/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

30/06/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

26/06/2025, 11:12

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

26/06/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/06/2025, 17:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 22:20

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•18/06/2025, 17:09

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•18/06/2025, 17:09

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/06/2025, 17:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/06/2025, 17:09

-

•18/06/2025, 17:09

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/06/2025, 17:09

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 22:20

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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