Agravo em Recurso Especial 0049329-75.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.945,55

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 12 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Camara de Direito Publico

Partes do Processo

MAD 2 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA

OAB/RJ 69619·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES

OAB/RJ 84083·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

06/02/2026, 15:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

06/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:05

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 14:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/11/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/10/2025, 16:40

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 20:20

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•09/10/2025, 16:40

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•09/10/2025, 16:40

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•09/10/2025, 16:40

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•09/10/2025, 16:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 16:40

-

•09/10/2025, 16:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 16:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 16:40

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•09/10/2025, 16:40

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Todos os documentos(27)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 20:20

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•09/10/2025, 16:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 16:40

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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