Embargos à Execução Fiscal 0277328-48.2022.8.19.0001 - TJRJ

Embargos à Execução Fiscal 0277328-48.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

19/02/2026, 14:39

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 10:02

Juntada de petição

11/12/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 22:43

Conclusão

14/11/2025, 22:43

Ato ordinatório praticado

25/10/2025, 15:17

Juntada de petição

25/09/2025, 10:11

Juntada de petição

16/09/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SUPER CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMBROSIO OAB/SP-154209 Relator: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 11ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 22/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0277328-48.2022.8.19.0001 Assunto: Anulação de Débito Fiscal / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0277328-48.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00024381

24/01/2025, 00:00

Remessa

17/01/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:38

Conclusão

02/08/2024, 14:06

Documentos

Documento

•24/11/2025, 12:52

Petição

•16/09/2025, 10:26

—

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

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