Publicacao/Comunicacao
APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
APELADO: EMILE HANS BERNARTH Relator: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 077. APELAÇÃO 0001629-46.2016.8.19.0033 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0001629-46.2016.8.19.0033 Protocolo: 3204/2024.01128153
24/01/2025, 00:00
Remessa
09/12/2024, 10:26
Ato ordinatório praticado
09/12/2024, 10:25
Juntada de petição
19/11/2024, 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024, 10:26
Conclusão
18/10/2024, 18:02
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/10/2024, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024, 11:24
Trânsito em julgado
19/04/2024, 11:24
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024, 16:45
Conclusão
19/01/2024, 16:45
Juntada de petição
09/01/2024, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023, 16:45
Documentos
Documento
•18/10/2024, 18:10
Documento
•06/03/2024, 18:27
24/01/2025, 00:00
Remessa
09/12/2024, 10:26
Ato ordinatório praticado
09/12/2024, 10:25
Juntada de petição
19/11/2024, 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024, 10:26
Conclusão
18/10/2024, 18:02
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/10/2024, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024, 11:24
Trânsito em julgado
19/04/2024, 11:24
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024, 16:45
Conclusão
19/01/2024, 16:45
Juntada de petição
09/01/2024, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023, 14:50
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/06/2023, 11:59
Conclusão
30/06/2023, 11:59
Ato ordinatório praticado
24/06/2023, 11:43
Ato ordinatório praticado
24/06/2023, 11:41
Ato ordinatório praticado
14/06/2023, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023, 14:08
Ato ordinatório praticado
17/04/2023, 14:07
Juntada de petição
27/09/2022, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022, 14:26
Ato ordinatório praticado
30/08/2022, 14:26
Juntada de petição
10/05/2022, 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022, 14:18
Ato ordinatório praticado
30/03/2022, 14:17
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/06/2020, 12:20
Conclusão
18/06/2020, 11:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial