Agravo em Recurso Especial 0014328-42.2019.8.19.0008 - TJRJ | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 442.157,85

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

Autor

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ANCELMO ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON SARANDY BRANDÃO

OAB/RJ 127348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/02/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

05/11/2025, 20:00

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO e RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO para não conhecer do Recurso Especial

05/11/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/09/2025, 11:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/09/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

02/09/2025, 18:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 20:00

-

•02/09/2025, 18:27

-

•02/09/2025, 18:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 18:27

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 18:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 18:27

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•02/09/2025, 18:27

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•02/09/2025, 18:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 18:27

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•02/09/2025, 18:26

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 20:00

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•02/09/2025, 18:27

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•02/09/2025, 18:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 18:27

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 18:27

Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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