Execução Fiscal 0028414-43.2010.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.333,03

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Nova Friburgo

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

CNPJ

Autor

NILZA DE FATIMA PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUDSON TEIXEIRA THURLER

OAB/RJ 212135·CPF·Representa: Autor

JOSE AURELIO DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO

CPF·Representa: Réu

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI

CPF·Representa: Réu

ANDERSON MARINOVIC

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 07:18

Juntada de íntegra do processo

07/04/2026, 07:18

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

06/04/2026, 17:01

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/04/2026, 17:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI Funciona: Defensoria Pública Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 112. APELAÇÃO 0028414-43.2010.8.19.0037 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0028414-43.2010.8.19.0037 Protocolo: 3204/2024.00795301

24/01/2025, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 07:18

DESPACHO

•07/04/2026, 07:18

DESPACHO

•07/04/2026, 07:18

DECISÃO

•07/04/2026, 07:18

DESPACHO

•07/04/2026, 07:18

SENTENÇA

•07/04/2026, 07:18

DECISÃO

•07/04/2026, 07:18

DESPACHO

•07/04/2026, 07:18

DESPACHO

•07/04/2026, 07:18

ACÓRDÃO

•07/04/2026, 07:18