Embargos à Execução Fiscal 0190731-13.2021.8.19.0001 - TJRJ

Embargos à Execução Fiscal 0190731-13.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: SOLIDARIEDADE PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: EMMANUEL BIAR DE SOUZA OAB/RJ-130522 ADVOGADO: MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO OAB/RJ-235549 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 143. APELAÇÃO 0190731-13.2021.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0190731-13.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00642257

24/01/2025, 00:00

Remessa

23/07/2024, 13:00

Remessa

17/07/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 10:40

Juntada de petição

15/07/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 08:00

Juntada de petição

28/05/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:19

Juntada de petição

15/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:38

Juntada de petição

15/02/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:56

Documentos

Documento

•02/02/2024, 21:46

Documento

•12/06/2023, 21:52

—

Remessa

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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