Recurso Especial 0190731-13.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 196.185,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Capital 12 Vara Faz Publica 1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Capital 12 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Publico 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Henrique Carlos de Andrade Figueira

Partes do Processo

SOLIDARIEDADE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

SOLIDARIEDADE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMMANUEL BIAR DE SOUZA

OAB/RJ 130522·CPF·Representa: Autor

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO

CPF·Representa: Autor

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO

CPF·Representa: Autor

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

EMMANUEL BIAR DE SOUZA

OAB/RJ 130522·CPF·Representa: Autor

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO

CPF·Representa: Autor

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO

CPF·Representa: Autor

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO

CPF·Representa: Réu

EMMANUEL BIAR DE SOUZA

OAB/RJ 130522·CPF·Representa: Réu

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:03

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00094793/2026 - AgInt nos EDcl no REsp 2229626/RJ

22/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

26/03/2026, 20:33

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 283013/2026

25/03/2026, 21:21

Protocolizada Petição 283013/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/03/2026

25/03/2026, 21:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/02/2026 Petição Nº 94793/2026 -

12/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 94793/2026. Publicação prevista para 12/02/2026)

10/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 94793/2026

09/02/2026, 20:51

Protocolizada Petição 94793/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/02/2026

09/02/2026, 20:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025 Petição Nº 1002427/2025 - EDcl

19/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:36

Todas as movimentações(34)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:03

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00094793/2026 - AgInt nos EDcl no REsp 2229626/RJ

22/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2025, 12:40

26/03/2026, 20:33

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 283013/2026

25/03/2026, 21:21

Protocolizada Petição 283013/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/03/2026

25/03/2026, 21:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/02/2026 Petição Nº 94793/2026 -

12/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 94793/2026. Publicação prevista para 12/02/2026)

10/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 94793/2026

09/02/2026, 20:51

Protocolizada Petição 94793/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/02/2026

09/02/2026, 20:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025 Petição Nº 1002427/2025 - EDcl

19/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:06

Embargos de Declaração de SOLIDARIEDADE PARTICIPACOES LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/01002427 - EDcl no REsp 2229626

17/12/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1002427 - EDcl no REsp 2229626 - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

03/12/2025, 11:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1051422/2025

29/10/2025, 22:21

Protocolizada Petição 1051422/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/10/2025

29/10/2025, 22:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 21/10/2025 Petição Nº 1002427/2025 -

21/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1002427/2025. Publicação prevista para 21/10/2025)

17/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1002427/2025

17/10/2025, 16:01

Protocolizada Petição 1002427/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/10/2025

17/10/2025, 15:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 01:07

Conhecido o recurso de SOLIDARIEDADE PARTICIPACOES LTDA e não-provido

09/10/2025, 12:40

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO para não conhecer do Recurso Especial

09/10/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

11/09/2025, 14:45

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

11/09/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/08/2025, 16:33

-

•20/08/2025, 16:33

-

•20/08/2025, 16:33

-

•20/08/2025, 16:33

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 16:33

-

•20/08/2025, 16:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 16:33

-

•20/08/2025, 16:33

-

•20/08/2025, 16:33

-

•20/08/2025, 16:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/08/2025, 16:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2025, 16:33

-

•20/08/2025, 16:33

-

•20/08/2025, 16:32

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2025, 12:40

-

•20/08/2025, 16:33

-

•20/08/2025, 16:33

-

•20/08/2025, 16:33

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 16:33

-

•20/08/2025, 16:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 16:33

-

•20/08/2025, 16:33

-

•20/08/2025, 16:33

-

•20/08/2025, 16:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/08/2025, 16:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2025, 16:33

-

•20/08/2025, 16:33

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•20/08/2025, 16:32

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•20/08/2025, 16:32

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•20/08/2025, 16:32

-

•20/08/2025, 16:32