Embargos à Execução Fiscal 0243739-70.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 395.403,22

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · capital12varafazpublica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Publico 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Desa Jacqueline Lima Montenegro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 12:10

Juntada de petição

11/12/2025, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 14:29

Expedição de documento

03/11/2025, 14:29

Juntada de petição

10/10/2025, 15:26

Outras Decisões

18/09/2025, 15:21

Conclusão

18/09/2025, 15:21

Juntada de petição

27/08/2025, 17:58

Juntada de petição

25/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 12:08

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 12:10

Juntada de petição

11/12/2025, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:26

Documentos

Documento

•09/05/2024, 22:02

Documento

•09/05/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 14:29

Expedição de documento

03/11/2025, 14:29

Juntada de petição

10/10/2025, 15:26

Outras Decisões

18/09/2025, 15:21

Conclusão

18/09/2025, 15:21

Juntada de petição

27/08/2025, 17:58

Juntada de petição

25/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: SIKAT PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOSEF AZULAY NETO OAB/RJ-168848 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO DESPACHO: Considerando a oposição da parte interessada, retire-se o feito da pauta virtual, incluindo-o em pauta presencial Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0243739-70.2019.8.19.0001 Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0243739-70.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00833871

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: SIKAT PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOSEF AZULAY NETO OAB/RJ-168848 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 151. APELAÇÃO 0243739-70.2019.8.19.0001 Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0243739-70.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00833871

24/01/2025, 00:00

Remessa

11/09/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 11:38

Juntada de petição

09/09/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 11:19

Juntada de petição

08/08/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:33

Juntada de documento

16/07/2024, 13:32

Juntada de petição

13/06/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:41

Conclusão

09/05/2024, 21:48

Julgado improcedente o pedido

09/05/2024, 21:48

Juntada de petição

09/05/2024, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:28

Conclusão

17/04/2024, 15:28

Expedição de documento

25/03/2024, 12:17

Juntada de petição

29/02/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:09

Conclusão

22/01/2024, 17:09

Juntada de petição

22/01/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 13:48

Expedição de documento

01/12/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 17:10

Conclusão

16/11/2023, 17:10

Juntada de petição

13/11/2023, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:05

Conclusão

18/09/2023, 13:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/09/2023, 13:52

Juntada de petição

28/08/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 12:48

Outras Decisões

11/07/2023, 15:14

Conclusão

11/07/2023, 15:14

Expedição de documento

19/06/2023, 16:05

Juntada de petição

02/06/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 12:57

Conclusão

30/05/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 15:27

Conclusão

30/03/2023, 15:27

Juntada de petição

10/02/2023, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 17:42

Conclusão

17/01/2023, 14:40

Outras Decisões

17/01/2023, 14:40

Juntada de petição

20/10/2022, 19:32

Juntada de petição

30/09/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 13:08

Juntada de petição

08/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 12:37

Juntada de petição

23/01/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 10:06

Conclusão

17/01/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 17:11

Conclusão

16/11/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 12:25

Conclusão

10/08/2021, 12:25

Juntada de petição

07/07/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 17:21

Conclusão

14/06/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 16:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 11:46

Conclusão

15/05/2020, 11:46

Juntada de petição

05/05/2020, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2020, 12:17

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 12:17

Juntada de petição

06/02/2020, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 15:19

Conclusão

23/01/2020, 15:19

Juntada de petição

21/11/2019, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2019, 13:59

Assistência judiciária gratuita

10/10/2019, 12:48

Conclusão

10/10/2019, 12:48

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 12:47

Juntada de documento

10/10/2019, 12:43

Apensamento

04/10/2019, 14:54

Distribuição

30/09/2019, 16:39

Documento

•19/09/2023, 17:20

Documento

•30/05/2023, 12:57

Documento

•30/03/2023, 17:55

Documento

•17/01/2023, 15:08

Documento

•17/01/2022, 13:31

Documento

•16/11/2021, 19:43

Documento

•10/08/2021, 17:05

Documento

•15/06/2021, 16:54

Documento

•21/05/2020, 11:43

Documento

•15/05/2020, 18:50

Documento

•24/01/2020, 16:00

Documento

•11/10/2019, 11:27