Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803241-16.2023.8.19.0073 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803241-16.2023.8.19.0073 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao APELANTE: ANA PAULA OLIVEIRA DO ROSARIO DOS SANTOS ADVOGADO: ALEX TINOCO BARROSO OAB/RJ-183184 APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 167. APELAÇÃO 0803241-16.2023.8.19.0073 Assunto: Restabelecimento / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: GUAPIMIRIM 2 VARA Ação: 0803241-16.2023.8.19.0073 Protocolo: 3204/2024.00981139

24/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/10/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:42

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:09

Conclusos ao Juiz

08/10/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 14:58

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 17:50

Conclusos ao Juiz

16/08/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de apelação

15/08/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:30

Documentos

DESPACHO

•22/10/2024, 17:42

DESPACHO

•23/08/2024, 17:50

—

Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2024 23:59.

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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