Agravo em Recurso Especial 0800360-05.2023.8.19.0061 - TJRJ | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DENISE CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

BRUNO DUBEUX

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/04/2026, 15:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/04/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/03/2026, 14:23

Documentos

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•19/03/2026, 14:22

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•19/03/2026, 14:22

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•19/03/2026, 14:22

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•19/03/2026, 14:22

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•19/03/2026, 14:22

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2026, 14:22

-

•19/03/2026, 14:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2026, 14:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2026, 14:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2026, 14:22

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2026, 14:22

-

•19/03/2026, 14:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2026, 14:22

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2026, 14:21