Agravo em Recurso Especial 0818183-36.2023.8.19.0208 - TJRJ | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Regional do Méier 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Meier Regional 1 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quinta Camara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Ricardo Alberto Pereira

Partes do Processo

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES

OAB/RJ 120077·CPF·Representa: Autor

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

OAB/RJ 125421·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/04/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 304054/2026

31/03/2026, 12:46

Protocolizada Petição 304054/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 12:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 17:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

23/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:32

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

25/02/2026, 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 09:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

01/12/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/11/2025, 06:26

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/04/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 304054/2026

31/03/2026, 12:46

Protocolizada Petição 304054/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 12:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2026, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/11/2025, 18:10

30/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 17:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

23/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:32

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

25/02/2026, 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 09:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

01/12/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/11/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025

25/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2025

19/11/2025, 18:10

Determinada a distribuição do feito

19/11/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/10/2025, 18:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/10/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

02/10/2025, 14:28

-

•02/10/2025, 14:26

-

•02/10/2025, 14:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/10/2025, 14:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/10/2025, 14:26

-

•02/10/2025, 14:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/10/2025, 14:26

-

•02/10/2025, 14:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/10/2025, 14:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/10/2025, 14:26

-

•02/10/2025, 14:26

-

•02/10/2025, 14:26

-

•02/10/2025, 14:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/10/2025, 14:26

Todos os documentos(20)

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2026, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/11/2025, 18:10

-

•02/10/2025, 14:26

-

•02/10/2025, 14:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/10/2025, 14:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/10/2025, 14:26

-

•02/10/2025, 14:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/10/2025, 14:26

-

•02/10/2025, 14:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/10/2025, 14:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/10/2025, 14:26

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•02/10/2025, 14:26

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•02/10/2025, 14:26

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•02/10/2025, 14:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/10/2025, 14:26

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•02/10/2025, 14:26

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•02/10/2025, 14:26

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•02/10/2025, 14:26

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•02/10/2025, 14:26

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•02/10/2025, 14:26